Orçamento do Estado PCP admite agravar IRS dos mais ricos. PS opôs-se no último orçamento

PCP admite agravar IRS dos mais ricos. PS opôs-se no último orçamento

Os comunistas analisam propostas antigas para financiar medidas que querem incluir no Orçamento para este ano. No entanto, nem todas deverão ser uma aposta segura. No último Orçamento, o PS votou contra o agravamento do IRS para os escalões mais altos.
PCP admite agravar IRS dos mais ricos. PS opôs-se no último orçamento
Pedro Elias/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 15 de fevereiro de 2016 às 19:16
O PCP está a analisar as propostas de alteração que apresentou no Orçamento do Estado para 2015 para avaliar quais delas aproveita para o Orçamento deste ano. Um das propostas entregue pelos comunistas passava pelo agravamento do IRS para os escalões de rendimento mais elevado. A medida permitia um encaixe adicional de receita fiscal e, assim, compensar outras medidas que aumentam a despesa. No entanto, ela poderá ficar pelo caminho, se o PS repetir a votação do último Orçamento, já que na altura opôs-se à proposta.

O jornal online Observador adiantou este domingo que os comunistas vão avançar com propostas de alteração ao Orçamento que carregam mais nos rendimentos dos mais ricos, usando propostas já feitas no passado, entre as quais o agravamento do IRS para os escalões mais elevados, o agravamento da contribuições do sector energético e a criação de um imposto para o património mobiliário acima de 100 mil euros. Propostas que o Negócios confirmou estarem a ser analisadas.

Actualmente, no último escalão do IRS estão os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros, aos quais se aplica uma taxa de IRS de 48% à parcela que excede aquele montante. Na proposta do PCP, tal como foi apresentada em 2014, a tabela de IRS incluía três novos escalões mais altos com taxas agravadas. Aos rendimentos superiores a 105 mil euros aplica-se uma taxa de 50%. Já aos rendimentos acima de 152 mil euros corresponde uma taxa de IRS de 60%. Para rendimentos superiores a 500 mil euros a taxa de IRS seria de 75%.

Esta proposta foi chumbada pela então maioria parlamentar PSD/CDS, mas também contou com o voto contra do PS, o que à partida parece reduzir a possibilidade de ela ser aceite desta vez. Apenas o Bloco de Esquerda esteve ao lado do PCP.

Apesar de suportar o Governo do PS, os comunistas ainda não revelaram qual será o sentido de voto no Orçamento. No entanto, como querem avançar com medidas que implicam mais despesa, sabem – o Executivo já o disse – que as propostas têm de ter um impacto orçamental neutro. Ou seja, têm de ser financiadas por outras propostas que gerem receita adicional ou corte na despesa.

Assim que o Governo apresentou o Orçamento do Estado, a 5 de Fevereiro, os comunistas sinalizaram logo quais vão ser as apostas durante o debate na especialidade: o congelamento do valor das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a melhoria do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI.

Também o Bloco de Esquerda deixou antever que a sua estratégia passava pelo alívio dos custos energéticos das famílias, através de um novo desenho para a tarifa social. No entanto, o Bloco também está obrigado a compensar este acréscimo de despesa para o Orçamento. Se optar por recorrer às propostas que fez para o Orçamento do Estado para 2015, para encontrar receita alternativa, pode voltar a apresentar, por exemplo, a proposta que previa o englobamento no IRS dos rendimentos resultantes da propriedade de depósitos, de acções, de títulos da dívida pública, de obrigações de títulos de participação e outros. Actualmente estes rendimentos são tributados à parte, a uma taxa liberatória de 28%. Se fossem englobados podiam ser taxados à taxa máxima de IRS de 48%. No Orçamento de 2015, o PS absteve-se na votação desta proposta.

  






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