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PCP defende que Marcelo fez "análise óbvia" e apenas sublinhou "evidências"

Além de referir que, “ao contrário dos anteriores”, o Orçamento para 2016 não tem problemas de constitucionalidade, o deputado comunista António Filipe frisou que o discurso do Presidente não trouxe novidades.

Luis Costa/Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 28 de Março de 2016 às 18:01
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Marcelo Rebelo de Sousa fez um discurso sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2016 em que sublinhou "evidências", na óptica do Partido Comunista Português. A evidenciar só há, segundo António Filipe, a ausência de inconstitucionalidades, atirando farpas ao anterior Executivo, de Passos Coelho e Paulo Portas. 

 

Para o deputado comunista, foi feita uma "análise óbvia" sobre factos em que "não há diferenças de opinião possíveis": "O Orçamento depois de aprovado é para ser executado" é um desses pontos. A "incerteza" em torno da economia internacional – "que não pode deixar de afectar a economia portuguesa" - é outro dos aspectos referidos.

 

Nesse sentido, o PCP até defende que a promulgação do Orçamento do Estado, anunciada por Marcelo Rebelo de Sousa esta segunda-feira 28 de Março, "não seria notícia" se o Presidente não tivesse feito um discurso, pelas 17:00, para comentá-lo.


Aliás, a promulgação era esperada pelo PCP: "Seria absolutamente impensável que, não tendo dúvidas de constitucionalidade, houvesse outra atitude que não fosse promulgar".

 

"Importa salientar a grande diferença em relação aos orçamentos anteriores: [o OE para 2016] "não coloca qualquer dúvida", "ao contrário" dos documentos feitos pelo Governo PSD e CDS nos últimos anos. Esta é outra "evidência incontornável", segundo António Filipe.

 

Dando luz verde ao OE 2016, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que havia riscos de execução do documento – falando em algum optimismo – e também disse que havia uma filosofia diferente. 

Sobre a possibilidade de a execução não ser cumprida, o PCP não se compromete mas abre margem para negociar: "Todos cá estaremos para analisar", disse António Filipe.

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