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PCP lamenta "muito alargada maioria absoluta" no Parlamento

Os comunistas confirmaram hoje o voto contra no Orçamento do Estado para 2010, acusando PSD e CDS de serem "cúmplices activos e agentes interessados da política orçamental" do Governo.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 12 de Março de 2010 às 16:51
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Os comunistas confirmaram hoje o voto contra no Orçamento do Estado para 2010, acusando PSD e CDS de serem “cúmplices activos e agentes interessados da política orçamental” do Governo.

“Para o novo apertar de cinto aos trabalhadores e pensionistas, para este novo ataque à administração pública contou o Governo com uma nova e muito alargada maioria absoluta, isto é, com o voto activo do PSD e do CDS”, assinalou o deputado do PCP, Honório Novo.

Socorrendo-se dos dados económicos ontem divulgados pelo INE que apontam para um recuo de 0,2% no PIB no último trimestre de 2009, o PCP reforçou que este orçamento “compromete o desenvolvimento do País e o seu crescimento económico”, além de “subjugar o País aos interesses dos grandes grupos e interesses financeiros nacionais e internacionais”.

Ainda assim, Honório Novo congratulou-se com a votação na especialidade que “confirmou as vantagens políticas dos resultados eleitorais que retiraram a maioria absoluta ao Partido Socialista”. O comunista enumerou depois as propostas apresentadas pelo PCP que se “impuseram pela sua justeza, ganhando apoios suficientes para serem aprovadas”.

Desse grupo constam a diminuição da taxa social única dos professores do ensino particular e cooperativo, a proibição de remunerar dirigentes intermédios da função pública contratado ao sector privado com os vencimentos que antes detinham ou a inscrição de uma verba de 5,145 milhões de euros para os presidente de junta a tempo inteiro.

A finalizar, o deputado comunista lamentou ainda que fossem chumbadas alterações orçamentais como a tributação das mais-valias, a eliminação dos benefícios fiscais para o sector financeiro no ‘offshore’ da Madeira e para os PPR ou a fixação de uma taxa efectiva de IRC para a banca igual à taxa nominal de 25%.

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