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PEC português pode não ser suficiente para repor défice abaixo dos 3% até 2013

As medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português poderão revelar-se insuficientes para garantir que, tal como prometido pelo Governo, o défice baixará de 9,4% no ano passado para valores inferiores a 3% do PIB em 2013. O aviso será amanhã deixado pela Comissão Europeia, noticia o jornal "Público".

Negócios negocios@negocios.pt 13 de Abril de 2010 às 09:02
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As medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português poderão revelar-se insuficientes para garantir que, tal como prometido pelo Governo, o défice baixará de 9,4% no ano passado para valores inferiores a 3% do PIB em 2013. O aviso será amanhã deixado pela Comissão Europeia, noticia o jornal “Público”.

Bruxelas prepara-se para divulgar a sua avaliação ao PEC português, que foi um dos últimos a dar entrada nos serviços do comissário do euro, Ollin Rehn (na foto). O “Público” avança que a Comissão considera que a meta de redução do défice para 2,8% em 2013 "poderá exigir esforços adicionais face aos delineados no programa". Assegurar este objectivo "poderá implicar um esforço de consolidação mais forte do que o previsto actualmente".

As dúvidas da Comissão assentam essencialmente em dois tipos de "riscos negativos". “Primeiro, o resultado previsto em termos de receitas e de contenção das despesas poderá ser difícil de atingir com base nas medidas anunciadas, já em 2010". "Segundo, há o risco de que um crescimento do PIB inferior ao previsto afecte o crescimento das receitas e prejudique a queda" das despesas do Estado nos próximos anos, "pondo em risco a trajectória e consolidação prevista", escreve o “Público”, citando o documento que deverá amanhã ser divulgado.

Mesmo a redução do défice de 9,4% do PIB para 8,3% prevista este ano poderá sair furada. "Este esforço orçamental poderá ser insuficiente tanto devido aos riscos como ao resultado muito pior do que o esperado do défice em 2009". Resultado este que, embora reflicta o "impacto severo" da crise económica e financeira sobre as contas públicas, "também reflecte debilidades anteriores", nomeadamente "elevados défices estruturais" registados nos anos anteriores.


Pressupostos de crescimento são "algo favoráveis"

O jornal recorda os diferentes números com que Lisboa e Bruxelas inscreveram nas respectivas prevusões de crescimento económico: enquanto o Governo prevê um crescimento de 0,7% para este ano, as últimas estimativas da Comissão, de Novembro, não vão além de 0,3%.

Além disso, Olli Rehn levanta dúvidas sobre os pressupostos do crescimento económico – que o Governo antecipa acelere para 0,9% em 2011, 1,3% em 2012 antes de atingir uns ainda modestos 1,7% em 2013. Ao esperar que essa dinâmica assente num aumento da procura interna e, em menor escala, nas exportações, Lisboa está a assumir pressupostos "algo favoráveis", nomeadamente nos últimos anos do programa.

Porquê? Porque "as perspectivas em termos de rendimento e consequentemente de procura interna poderão ser mais constrangidas do que o previsto no programa pelas necessidades de ajustamento" das contas das famílias e empresas "ligadas nomeadamente ao aumento dos encargos com dívidas", justifica Bruxelas.

Por outro lado, as exportações dependem de forma "crucial" da retoma "sustentável" da procura externa (sobretudo dos países da Zona Euro) e de "melhorias da competitividade" das exportações portuguesas, num contexto de “baixo crescimento da produtividade mas também (de) um ajustamento insuficiente dos custos laborais num contexto de aumento da competitividade nos mercados mundiais".


É preciso encarar de frente empresas públicas deficitárias

Bruxelas – escreve ainda o “Público” – congratula-se porém pelo facto de a consolidação orçamental se fazer sobretudo pela via do corte das despesas primárias, mas lança dúvidas sobre a eficácia das medidas anunciadas para limitar o endividamento das empresas públicas: "o tecto anual para os aumentos nominais da dívida [destas empresas, apesar de estarem numa trajectória descendente, está acima das taxas de crescimento nominal assumidas do PIB, o que poderá agravar ainda mais o rácio da dívida para todo o grupo das empresas públicas".

Por fim, alguns conselhos. O comissário recomenda vivamente o Governo a adoptar quadros orçamentais plurianuais para garantir o cumprimento das metas e "conter firmemente" as despesas públicas. Pede ainda a Lisboa para que melhore a qualidade das finanças públicas, nomeadamente encarando "de forma decisiva" a situação das empresas públicas deficitárias, e intensificar as reformas estruturais destinadas a melhorar a produtividade, a competitividade e os desequilíbrios externos.

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