Orçamento do Estado PS muda proposta para passar estabilidade para a banca no Orçamento

PS muda proposta para passar estabilidade para a banca no Orçamento

Não foi só o caso dos apoios à Grécia e à Turquia. Os socialistas também alteraram o artigo com as garantias à banca para assegurar a sua viabilização.
PS muda proposta para passar estabilidade para a banca no Orçamento
Bruno Simão
Marta Moitinho Oliveira 14 de março de 2016 às 15:24

O PS entregou uma proposta de alteração do artigo que regula a concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado. Na proposta entregue sexta-feira o PS repete a estratégia que usou para garantir que o apoio à Grécia e à Turquia - avançar com uma proposta de alteração que torna o artigo mais exigente e que conta com a abstenção do PSD para a viabilização do mesmo.


O artigo em causa devia ter sido votado na passada quinta-feira, mas a falta de apoio dos partidos à esquerda levou o PS a pedir o adiamento da votação.

Entretanto, o PS entregou uma proposta de alteração ao artigo 90, que regula a concessão de garantias extraordinárias para o reforço da estabilidade financeira e disponibiliza liquidez - no caso 24,6 mil milhões de euros.

Na proposta de alteração - que se dirige à banca -, o PS acrescenta a obrigação desta verba servir para financiar a economia. Mais: obriga os beneficiários (os bancos) a ficarem sujeitos "às medidas de fiscalização e acompanhamento previstas na lei, bem como, em caso de incumprimento, às medidas de defesa do interesse patrimonial do Estado previstas na respectiva regulamentação".


Ao Negócios, um membro do Executivo explicou que estas garantias são as que actualmente existem para o Novo Banco, no valor de 3.500 milhões de euros.

Como o PSD decidiu - e não alterou - o seu sentido de voto (contra nos artigos da lei, abstenção nas propostas de alteração), os socialistas garantem a aprovação da norma, mesmo que todos os outros partidos votem contra. 

Durante a votação, uma das primeiras desta tarde, a proposta passou com os votos a favor do PS e do PCP. O Bloco, o PSD e o CDS abstiveram-se. 

(Notícia actualizada às 15:50 com votação)




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