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PS: País está mais longe de atingir os objectivos de consolidação orçamental

O PS sustentou hoje que o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) demonstra que o País está mais longe de cumprir os objectivos de consolidação orçamental em consequência da receita económica do Governo.

Lusa 31 de Maio de 2012 às 15:53
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A UTAO diz que a queda nas receitas fiscais com impostos indirectos foi quase o dobro da que foi divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento, apontando uma incorrecção nas contas que influencia a comparação em percentagem.

De acordo com a análise da UTAO, a unidade que dá apoio técnico aos deputados, foi encontrada uma incorrecção nas contas que influencia a percentagem da queda que havia sido divulgada para as receitas fiscais da Administração Central e Segurança Social.

Numa declaração na Assembleia da República, o deputado socialista Pedro Marques afirmou que o relatório da UTAO "dá sobretudo uma primeira novidade: A correcção de mais um lapso do Ministério das Finanças relativamente à evolução da receita fiscal, que está a cair muito mais do que o previsto e que acentua muito a preocupação relativamente às consequências para a própria execução orçamental e para os objectivos de consolidação orçamental".

Ainda de acordo com Pedro Marques o relatório da UTAO apresenta "uma segunda novidade, talvez a mais preocupante e que se relaciona com a estimativa de um défice de sete por cento no primeiro trimestre do ano".

"Isto deixa-nos a uma distância enorme dos objectivos orçamentais existentes para o ano. É claro que medidas como o corte dos subsídios de férias e de natal só terão efeito orçamental mais à frente no ano, mas esses cortes também acentuarão os efeitos recessivos", apontou o ex-secretário de Estado dos executivos de José Sócrates.

Pedro Marques considerou que Portugal "está longe do objectivo orçamental traçado, porque a receita do Governo não está a resultar".

"Esta opção do Governo de ir para além da troika do ponto de vista dos cortes de rendimentos das famílias e dos cortes de apoios sociais ou o aumento do IVA da restauração está a afastar-nos dos objectivos orçamentais", acrescentou.
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