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PSD considera que salvaguardou a equidade nas medidas de austeridade

O PSD discordou hoje implicitamente do Presidente da República ao considerar que o corte dos subsídios de férias e de Natal não viola o princípio da equidade, insistindo que Portugal não pode falhar os seus compromissos.

Lusa 19 de Outubro de 2011 às 19:21
Questionado esta tarde sobre as declarações do chefe de Estado, o líder parlamento do PSD, Luís Montenegro, garantiu que os sociais-democratas e o Governo "acompanham as preocupações" de Cavaco Silva de que os sacrifícios tenham "uma repartição equitativa" e possam "pesar mais para quem pode mais e pesar menos ou não pesar mesmo para quem pode menos".

O Presidente da República considerou hoje que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração púbica e dos pensionistas prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal".

"Nós temos também essa preocupação e pensamos que as políticas que o Governo tem implementado e a proposta de Orçamento que apresenta à Assembleia da República têm essa salvaguarda", afirmou, lembrando que a necessidade "imperiosa" do país cumprir os seus compromissos exige medidas que de facto são muito difíceis.

"Perante as dificuldades que temos pela frente, perante a necessidade imperiosa de cumprirmos os compromissos nós tivemos de tomar esta medida", acrescentou.

Sem nunca dizer claramente que o PSD rejeita a análise do chefe de Estado e sem dizer a expressão "equidade fiscal" utilizada pelo Presidente da República, Luís Montenegro insistiu na necessidade de cortar os subsídios de férias e de Natal da Administração Pública, classificando-a como "absolutamente necessária" para Portugal continuar a cumprir os seus compromissos, financiar as despesas públicas e a economia.

Além disso, argumentou o líder parlamentar do PSD, na própria opção de cortar os subsídios de férias e de Natal da administração pública há "uma salvaguarda social que está subjacente", pois os rendimentos e as pensões mais baixas estão isentos desse esforço e as penalizações são progressivas à medida que aumentam os rendimentos e essas mesmas pensões.

Interrogado se admite "ajustamentos" a esta proposta, Luís Montenegro garantiu que o PSD tem "toda a abertura e toda a disponibilidade para estudar soluções alternativas".

Contudo, ressalvou, é preciso que essas soluções alternativas apareçam e "possam ser apresentadas com viabilidade de não colocarem em causa o cumprimento dos compromissos".

Recusando que o partido tenha ficado "desconfortável" com as declarações do chefe de Estado, o líder parlamentar social-democrata contrapôs que "verdadeiramente desconfortável é a situação do país", que não tem margem para falhar.

Luís Montenegro escusou-se ainda a pronunciar-se sobre a promulgação do Orçamento do Estado, defendendo que cada questão tem de ser colocada no tempo certo e que, neste momento, a proposta do Governo acabou de entrar na Assembleia da República e que, só depois da sua aprovação pelos deputados, seguirá para Belém.

O líder parlamentar do PSD recordou, contudo, os apelos à união e à coesão que o Presidente da República tem feito para que Portugal possa atingir os seus objectivos.

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