Orçamento do Estado Redução do IVA da restauração só fica completa em 2017 (act.)

Redução do IVA da restauração só fica completa em 2017 (act.)

O Governo está a estudar com a AHRESP a descida da taxa para algumas bebidas, como bicas, galões, meias-de-leite e chá.
Redução do IVA da restauração só fica completa em 2017 (act.)
Marta Moitinho Oliveira 29 de janeiro de 2016 às 11:56

A taxa de IVA de 13% aplicada na restauração entra em vigor em Julho mas só para cerca de 85% das despesas feitas numa refeição. O Governo estuda agora com a AHRESP, a principal associação do sector, a redução da taxa para outras bebidas que o Executivo deixou de fora desta redução por enquanto, depois de perceber que tinha avaliado mal a perda de receita prevista com a descida deste imposto.

 

Questionado pela deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, o primeiro-ministro começou por explicar que as contas feitas pela Administração Tributária apontam para um impacto orçamental da descida do IVA da restauração, de 23% para 13%, "muito superior" ao que o PS tinha previsto no programa, de 350 milhões de euros.

Por este motivo, a medida entra em vigor em Julho apenas para uma parte dos bens da restauração. Costa explicou que o impacto efectivo da redução da taxa será para "85% das despesas de refeição", ou seja, para a comida.

No entanto, o Governo vai continuar a falar com a AHRESP - a associação do sector da restauração -, depois de esta ter proposto que se incluísse também na descida da taxa algumas bebidas de cafetaria, como bicas, galões, meias-de-leite e chá.

Por agora o Governo vai acompanhar a execução da descida da taxa que entra em vigor em Julho, para "completar em 2017 a redução do IVA" para os outros produtos.

O primeiro-ministro sustentou que este é um "exemplo de gradualismo" na aplicação das medidas por forma a garantir que a sua acomodação no Orçamento.

(notícia actualizada às 12:54 com mais informação)




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