Orçamento do Estado Redução da TSU para salários até 600 euros já não avança em 2016

Redução da TSU para salários até 600 euros já não avança em 2016

As negociações com Bruxelas para conseguir acordo político ditaram recuo do Executivo. A medida nasceu do programa do PS e fazia parte do acordo assinado com os partidos de esquerda.
Redução da TSU para salários até 600 euros já não avança em 2016
Miguel Baltazar/Negócios
O Orçamento do Estado para 2016 já não vai prever a redução da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores com salários até 600 euros. A medida constava dos planos orçamentais entregues em Bruxelas, mas teve de cair à última hora para conseguir uma opinião favorável da Comissão Europeia sobre o Orçamento português para este ano, apurou o Negócios. A medida fica adiada para 2017.

A redução da TSU devia entrar em vigor com o Orçamento e estava desenhada para se aplicar aos trabalhadores com salários brutos mensais até 600 euros. A redução da taxa - que actualmente está em 11% - deveria ir até um máximo de 1,5 pontos. O valor exacto da descida não estava definido, mas o acordo com o PCP e o Bloco de Esquerda apontava para uma redução de 1,333 pontos.

No esboço do Orçamento do Estado, o Governo estimava em cerca de 130 milhões de euros a receita que perderia com a redução da TSU.

No entanto, medida teve de cair, depois de Bruxelas ter rejeitado uma das propostas de Governo, que passava pela reavaliação dos activos das empresas. O recuo aconteceu já no limite do tempo, a poucas horas da decisão do colégio dos comissários, que acontece esta sexta-feira.

A redução da TSU para os trabalhadores com salários mais baixos é uma das medidas contempladas nos acordos assinados entre o PS e os partidos mais à esquerda. Esta medida era o que sobrava de uma proposta mais ampla de redução da TSU para todos os trabalhadores, prevista no Programa do PS.        
  




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