Orçamento do Estado Redução do tempo para empresas reclamarem é "uma machadada" nos direitos
Conteúdo exclusivo para Assinantes Se já é assinante, faça LOGIN

Redução do tempo para empresas reclamarem é "uma machadada" nos direitos

A proposta de OE determina que quando são os próprios contribuintes a fazer o cálculo do imposto a pagar, em auto-liquidação, passam a ter apenas dois anos para reclamar de erros. Advogados e consultores falam em limitação "muito grave".
Redução do tempo para empresas reclamarem é "uma machadada" nos direitos
Bruno Simão/Negócios

Os contribuintes deixam de ter quatro anos para pedir junto do Fisco reapreciações das suas auto-liquidações de impostos, passando a poder fazê-lo apenas nos dois anos subsequentes à respectiva entrega. Estã

Conteúdo exclusivo para Assinantes Negócios Premium
Assine e aceda sem limites, no pc e no smartphone Assinar por 1€ por 1 mês



Notícias só para Assinantes
Análise, informação independente e rigorosa..
Para saber o que se passa em Portugal e no mundo, nas empresas, nos mercados e na economia.
Notícias e conteúdos exclusivos no website e aplicações móveis
Newsletter diária exclusiva para assinantes
Acesso ao epaper a partir das 23:00
Saiba mais
pub

Marketing Automation certified by E-GOI