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RTP e Lusa recebem menos 21,9% em 2011

RTP e Lusa, empresas de comunicação social tuteladas pelo Estado, vão receber este ano 127,8 milhões de euros, menos 21,9 por cento que em 2010, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011.

RTP e Lusa recebem menos 21,9% em 2011
Lusa 16 de Outubro de 2010 às 18:56
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De acordo com o documento, os subsídios pagos às empresas a título de compensação pela prestação de serviço público diminuem cerca de 35,8 milhões de euros face aos 163,6 milhões de euros de estimativa em 2010.

A execução do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público, sublinha o Governo, será feita "levando em consideração as especiais exigências de austeridade financeira com que o país se confronta e sem prejuízo do empenho necessário para reforçar a qualidade e a diversidade da oferta tanto da rádio como da televisão públicas".

Na imprensa, o Governo quer avançar em 2011 com uma proposta de alteração à lei do sector, "à luz das soluções preconizadas em matéria de rádio e de televisão", revela o Orçamento do Estado para 2011.

"No sentido de contribuir para o incremento das condições de transparência e pluralismo dos órgãos de comunicação social, será apresentada, à luz das soluções preconizadas em matéria de rádio e de televisão, uma proposta de alteração à Lei de Imprensa", refere o documento.

As novas propostas de lei da rádio e da televisão foram já aprovadas no Parlamento, na generalidade, e serão em breve analisadas em sede de especialidade.

Serão também promovidos, diz o Governo, "estudos conducentes à actualização dos critérios de classificação das publicações periódicas, salvaguardando as competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)" no domínio.

Na televisão, o Governo promoverá a "redefinição do modelo de desenvolvimento da Televisão Digital Terrestre (TDT) e acompanhará a conclusão do respectivo processo de operacionalização", com vista ao cumprimento do prazo para o switch-off analógico, previsto para 2012, "e o sucesso da transição da televisão terrestre para o ambiente digital".

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