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Seguro entre a "espada" externa para viabilizar e a "parede" interna para chumbar o Orçamento

Quanto mais adia uma decisão sobre o sentido de voto, mais parece reduzir-se a margem de manobra para o líder socialista. Analistas lembram a importância do PS não votar contra para a "coesão social perante a dureza da austeridade", mesmo que tenha custos eleitorais com a fuga dos descontentes para os partidos à sua esquerda.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 19 de Outubro de 2011 às 07:00
A aprovação do Orçamento para 2012 está garantida pela maioria parlamentar de direita, mas o sentido de voto do PS está a ser pressionado por duas questões políticas: o facto de até há pouco ter estado a liderar o governo – o ministro da Defesa, Aguiar-Branco já disse que grande parte deste OE ainda é dos socialistas – e também pelo histórico de há um ano, quando pressionou a abstenção do PSD para então passar o diploma, pelo falta de maioria absoluta.

O PS continua a adiar uma decisão – “o nosso sentido de voto será transmitido depois de fazermos a análise do Orçamento, depois de ouvirmos os parceiros sociais e depois de ponderarmos todas as propostas”, indicou ontem o líder parlamentar, Carlos Zorrinho – e fontes socialistas não querem ainda adiantar as condições de que depende o voto a favor ou a abstenção.

A avaliar pelas declarações de António José Seguro até ao momento, entre elas estará o esclarecimento definitivo quanto ao desvio detectado (e que justificou a austeridade adicional com o corte nos subsídios de Natal e de férias), e o recuo na subida do IVA para o sector da restauração.

Quanto mais adia a decisão, mais Seguro fica entalado entre as pressões internas para “chumbar” o diploma e a pressão da maioria para o “viabilizar”. Ontem, Manuel Alegre avisou que o PS “não deve caucionar esta política orçamental [que] não se destina a emagrecer o Estado, mas as pessoas” e o ex-ministro João Cravinho aconselhou o partido a “não pactuar com a tentativa de, a pretexto da troika, destruir por completo os ideais de serviço público e de justiça social que são o fundamento do PS”.

E até vozes críticas internas que tinham aconselhado o anúncio prévio de abstenção, como a do deputado José Lello, dizem agora que, face a esta proposta terrorista, baseada em argumentos falsos e manipulados, Passos cortou o passo a qualquer posição cooperante” e o PS deve votar contra.

Os efeitos colaterais do voto socialista

Mas o sentido de voto do PS terá outras consequências. Em primeiro lugar, pelo facto do apoio do PS ser “fundamental para manter a coesão social perante a dureza da austeridade, recessão e dificuldades que se aproximam agora para os próximos longos anos”, como salienta a politóloga Marina Costa Lobo.

Desse ponto de vista, a professora do ICS afirma que seria do interesse do próprio Executivo PSD/CDS “assegurar o entendimento e a negociação com o PS para que este partido possa aprovar o orçamento. Ou mesmo uma abstenção, mas esta última é um passo atrás da convergência conseguida aquando do acordo com a troika”.

Um processo negocial que devia até ter avançado antes da entrega da proposta no Parlamento: “Julgo que é particularmente preocupante a forma como o PS foi excluído de toda e qualquer negociação do orçamento, conhecendo-se a dureza do que irá ser proposto e aprovado. Tendo em conta o esforço que é exigido, o mínimo que se deveria impor era um apoio do PS”.

Mas há um segundo efeito colateral no sentido de voto socialista quanto ao orçamento, como salienta Ana Maria Belchior, doutorada em Ciência Política. É que “a incapacidade ou impossibilidade de o PS assumir uma actuação tão veemente de oposição política à condução governativa reforçará a visibilidade” dos partidos à sua esquerda, “o que tem consequências do ponto de vista eleitoral”.

Acontece que o agora maior partido da oposição está “manietado”. Isto porque, por outro lado e do ponto de vista da estratégia eleitoral, “uma hipotética não viabilização do orçamento pelo PS não produziria grandes dividendos políticos, dada a possibilidade de vir a ser responsabilizado por um eventual agravamento da crise”.

“O momento político exige compromissos”, destaca a investigadora do ISCTE, não tendo os socialistas condições de se desvincular do processo governativo em curso. “Há uma co-responsabilidade a que não pode fugir”, conclui Ana Maria Belchior.



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