Orçamento do Estado Sem défice: Centeno fecha primeiro trimestre com excedente de 884 milhões de euros

Sem défice: Centeno fecha primeiro trimestre com excedente de 884 milhões de euros

No ano passado, janeiro e fevereiro também foram meses de superavit. Mas em março a conta voltou ao vermelho. Este ano Centeno conseguiu o primeiro excedente orçamental no primeiro trimestre desde, pelo menos, 2013.
Sem défice: Centeno fecha primeiro trimestre com excedente de 884 milhões de euros
Reuters
Margarida Peixoto 26 de abril de 2019 às 16:49
As administrações públicas fecharam o primeiro trimestre deste ano com um excedente orçamental de 884 milhões de euros, em contabilidade de caixa. Desde, pelo menos, 2013 que tal nunca tinha acontecido, mostra a série estatística da Direção-geral do Orçamento (DGO). Os resultados da execução orçamental até março foram divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim que deverá ser publicado ainda esta tarde, pela DGO.

Em 2018 as administrações públicas também já tinham registado um superavit orçamental em janeiro e fevereiro, mas no fecho do primeiro trimestre entraram novamente no vermelho. Este ano o excedente manteve-se. E mesmo anulando os impactos que influenciam o saldo em contas públicas, mas que não terão reflexo na contabilidade que importa a Bruxelas (contas nacionais), o excedente mantém-se.

Segundo o ministério liderado por Mário Centeno, os fatores que influenciam a execução orçamental na contabilidade de caixa, mas que depois não terão tradução na ótica de compromisso totalizam cerca de 750 milhões de euros. Está em causa o alargamento do prazo de pagamento de impostos referentes a 2018, com um efeito positivo de 291 milhões de euros; o pagamento de juros de swaps que ocorreu em 2018 e que não se vai repetir, com um impacto de 306 milhões de euros; e o diferente perfil de pagamento das dívidas em atraso do Serviço Nacional de Saúde, com um efeito de 157 milhões de euros. 

Tudo somado, são 754 milhões de euros que estão a ajudar as contas até março. Contudo, há também fatores de sentido contrário: a antecipação de duodécimos em 2019 no âmbito da contribuição financeira para a União europeia está a prejudicar a despesa em 157 milhões de euros.

Em termos líquidos, os efeitos que prejudicam a comparabilidade e que não terão reflexo na ótica de compromisso atingem os 597 milhões de euros. Mas mesmo descontando este montante ao excedente conseguido até março, Centeno mantém o superavit nos 287 milhões de euros.

Receita dispara 8,2% mas despesa fica contida

Segundo o comunicado das Finanças, a receita das administrações públicas cresceu 8,2% no primeiro trimestre do ano, mais do dobro do ritmo esperado pelo Governo, de acordo com o Programa de Estabilidade.

A ajudar a explicar este comportamento está uma subida das receitas fiscais na ordem dos 10,3%, com o IVA a avançar 13,1% e o IRS 6,2%. "Esta evolução verifica-se apesar da redução do IRS com a reforma do número de escalões, da diminuição da taxa de IVA de vários bens e serviços e da redução do ISP da gasolina em 3 cêntimos", lê-se no comunicado. "Este crescimento é assim totalmente justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018," argumentam as Finanças.

Do lado da Segurança Social, os resultados também têm superado as expectativas, com as contribuições sociais a crescer 8,3%, "em resultado do significativo aumento do emprego", lê-se no comunicado. No Programa de Estabilidade, a expectativa é de um crescimento de 5% das contribuições sociais efetivas, para o conjunto do ano.

Do lado da despesa, o aumento verificado foi de 1,3%. Corrigindo as contas do impacto do diferente perfil de pagamento das dívidas do SNS, a subida foi de 3,3%, diz o Governo.

Indo ao encontro dos temas mais quentes em termos políticos, o Executivo destaca o crescimento da despesa do SNS (de 3,6%), a subida dos gastos com salários, em especial professores (3,6%) e profissionais de saúde (5,1%) e o aumento da despesa com prestações sociais (5%).

As Finanças dizem também que "merece ainda referência o elevado crescimento de 21,6% do investimento público, excluindo parcerias público-privadas". A administração central registou um aumento de 40%, com uma subida de 104% nos transportes (252% na CP e 139% no Metro de Lisboa).

A falta de investimento público, que coloca Portugal na cauda da Europa nesta rubrica, tem sido uma das principais críticas a unir a oposição, tanto de esquerda como de direita.

O comunicado do Governo dá ainda conta de uma subida de 4,4% das pensões da Segurança Social e de uma redução de 220 milhões de euros dos pagamentos em atraso, face ao mesmo período de 2018.

(Notícia atualizada às 17h25)



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