Orçamento do Estado Troika admite subida de IVA para compensar chumbo constitucional

Troika admite subida de IVA para compensar chumbo constitucional

Cenários analisados garantem receita entre 500 e 825 milhões de euros, escreve o "Diário Económico".
Troika admite subida de IVA para compensar chumbo constitucional
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 05 de novembro de 2013 às 09:02

Em caso de chumbo do Tribunal Constitucional a medidas de austeridade inscritas no Orçamento do Estado (OE), a troika admite que o Governo avance com aumentos na taxa de IVA para compensar o efeito orçamental, escreve o Diário Económico. O tema foi debatido na última avaliação da troika em Setembro e foram até considerados vários cenários de contingência. O Governo terá sinalizado que em caso de chumbo do Constitucional prefere encontrar outras formas de poupança.

Em cima da mesa de análise terão estado três hipóteses com impactos orçamentais muito diferentes. O aumento de um ponto percentual a cada taxa de IVA com uma receita estimada de 825 milhões de euros; o aumento de um ponto na taxa máxima que atingiria os 24% e a eliminação da taxa intermédia, com um impacto de 760 milhões de euros; e a eliminação da taxa reduzida, com aumento da taxa máxima para 24%, o que renderia cerca de 500 milhões de euros.

O momento de análise do OE pelo Tribunal Constitucional depende em grande medida da decisão de Cavaco Silva sobre o envio do documento para avaliação pelo TC. Se o Presidente decidir pedir a fiscalização do documento, pode fazê-lo ainda antes de entrar em vigor, mal receba a Lei vinda do Parlamento, e nesse caso o tema estaria resolvido no início do ano. Se pedir a fiscalização sucessiva, então esta ocorre apenas após a entrada em vigor do Orçamento, podendo a decisão do TC surgir já para lá do final do primeiro trimestre.

Os cortes que mais desafiam os limites constitucionais são as reduções salariais na função pública e nas pensões.




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