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UTAO: Défice com medidas extraordinárias pode alcançar 10% do PIB

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que o défice orçamental este ano, em contabilidade nacional, pode alcançar os 10% do PIB, ao incluir o total de medidas extraordinárias, como a recapitalização do Novo Banco.

Lusa 04 de Setembro de 2014 às 17:57

Segundo o parecer da UTAO ao segundo orçamento rectificativo do ano, a que a agência Lusa teve acesso, "o défice orçamental subjacente ao segundo orçamento rectificativo de 2014 pode alcançar 10% do PIB", se consideradas "todas as operações com relevância".

 

Os técnicos da UTAO afirmam que "a confirmar-se a classificação do reforço do capital do Novo Banco como uma transferência de capital em contas nacionais, as operações de natureza extraordinária contribuem para agravar o défice em 5,9 pontos percentuais do PIB".

 

A UTAO admite que, deste modo, "embora o défice ajustado seja idêntico nos dois orçamentos rectificativos, o défice total difere significativamente, sendo revisto de 4% no primeiro orçamento rectificativo para 10% no segundo rectificativo" deste ano.

 

"Este valor coloca o défice total das administrações públicas ao nível mais elevado dos últimos anos, apesar de o défice ajustado [excluindo as operações extraordinárias] ser, pelo contrário, um dos de menor dimensão em percentagem do PIB, dado o elevado montante das operações extraordinárias", afirma a unidade.

 

Os técnicos englobam nas medidas extraordinárias nove operações, das quais as cinco primeiras já estavam previstas no primeiro orçamento rectificativo.

 

Assim, as cinco primeiras medidas são as indemnizações por rescisão (-0,2% do PIB) as transferências do fundo de saúde dos CTT (+0,1% do PIB), os dividendos da EGREP (sem impacto em percentagem do PIB), a concessão de Portos e Marinas (+0,1% do PIB) e a concessão da Silopor (sem impacto em percentagem do PIB).

 

A estas medidas juntam-se, no segundo orçamento rectificativo, a subscrição do capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução (-2,9% do PIB), a reestruturação financeira da CP (-2,3% do PIB) e da Carris e STCP (-0,7% do PIB), e o 'write-off' de crédito mal parado do BPN Crédito pela Parvalorem (-0,1% do PIB).

 

A UTAO indica que a segunda proposta de alteração ao Orçamento Rectificativo não prevê o montante de dotação orçamental de 2.400 milhões de euros para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução".

 

A 28 de Agosto, na apresentação do orçamento rectificativo para 2014, o Governo garantiu que o objectivo de 4% de défice para este ano se mantém, excluindo o impacto do conjunto de operações extraordinárias. 

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