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“A grande reforma estrutural do Governo deixou de o ser”

Pedro Santos Guerreiro comenta o chumbo do Tribunal Constitucional a medidas do Código do Trabalho.

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Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 26 de Setembro de 2013 às 12:35
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O Tribunal Constitucional publicou na manhã desta quinta-feira, 26 de Setembro, um acórdão em que chumba diversas medidas do Código do Trabalho. Essas medidas referem-se à flexibilização do despedimento, que constam do memorando de entendimento assinado em 2011 entre os três maiores partidos portugueses e a troika, no âmbito do programa de intervenção externa.

 

Num comentário instantâneo a esta decisão, o director do Negócios explica que a decisão foi inesperada, pois não constava no “mapa de alertas” do Governo, que estava mais preocupado com a constitucionalidade das 40 horas semanais na função pública e com a convergência das pensões.

 

Além disso, esta seria, na área da regulação da actividade económica, a grande reforma estrutural já aprovada e implementada pelo Governo, aliás desde há mais de um ano. Com esta decisão do Constitucional, essa reforma estrutural perde grande parte desse alcance.

 

Veja o vídeo do primeiro comentário à  decisão do Tribunal Constitucional.

 

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