Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

António Costa manda rever processos para integrar precários

Houve mais de 33 mil candidaturas, mas apenas 13,6 mil precários que tiveram parecer favorável para integrar o Estado por parte das comissões. Primeiro-ministro manda rever processos.

Lusa
Negócios com Lusa 18 de Outubro de 2018 às 17:10
  • Assine já 1€/1 mês
  • 2
  • ...
Os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças têm até sexta-feira para entregar uma análise "detalhada" das deliberações e pareceres das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) que são desfavoráveis à integração dos precários.

De acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro António Costa, com data de 11 de outubro, a informação deverá ser apurada por Vieira da Silva e Mário Centeno "no prazo de oito dias" por cada área governativa e em função da distribuição entre a Administração Pública direta indireta do Estado e o setor empresarial do Estado.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo refere que tendo em conta o diferencial existente entre o número de requerimentos apresentados (33.478) e de pareceres favoráveis por parte das CAB (13.594), "importa apurar e esclarecer as causas e as razões que justificam essa diferença, designadamente, a possibilidade de existirem requerimentos apresentados que correspondam a situações não elegíveis de acordo com os critérios legalmente definidos".

O Governo pretende ainda analisar "a eventualidade de estarem a ser indeferidos requerimentos que cumpram os critérios definidos", lê-se.

Assim, o primeiro-ministro pede aos serviços que entreguem uma "análise detalhada" das deliberações das CAB que indefiram a admissão dos requerimentos apresentados, dos pareceres desfavoráveis e a caracterização das situações e a explicitação dos critérios concretos utilizados pelas diferentes CAB "para distinguir necessidades permanentes e não permanentes para o funcionamento dos serviços".

António Costa quer também "a identificação das situações em que o dirigente máximo do órgão, serviço ou entidade do setor empresarial informou a CAB de que o trabalhador em causa não assegurava uma necessidade permanente dos serviços e a justificação apresentada para a manutenção do mesmo no exercício de funções".

Em conferência de imprensa, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, valorizou este pedido de esclarecimento "para se perceber onde estão a ser os problemas" no processo de integração de precários no Estado (PREVPAP) e "corrigir injustiças" para que ninguém fique de fora.

"Esperamos sinceramente que este levantamento exaustivo pedido pelo senhor primeiro-ministro venha tão breve quanto possível à luz do dia para não se cometam injustiças neste PREVPAP", disse.
Ver comentários
Saber mais Precários PREVPAP Administração Pública António Costa
Mais lidas
Outras Notícias