O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera inadmissível que o Estado esteja a planear despedir funcionários públicos. Esta quinta-feira, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, disse que é preciso reduzir o peso do Estado e que uma das vias passará pela redução do número de funcionários.

“A redução tem de ser feita por recurso à saída de pessoas do Estado. Se chama a isso despedimento, se chama a isso rescisão por mútuo acordo, se chama a isso outra coisa qualquer, eu acho que é uma questão de linguagem”, afirmou Marques Guedes, remetendo uma decisão sobre esta e outras matérias para o final do mês de Fevereiro, altura em que será divulgado o plano do Governo para cortar 4.000 milhões de euros à despesa do Estado.

Ao Negócios, Arménio Carlos disse que “o Governo está a desenvolver uma política tendente a promover o maior despedimento desde sempre na Função Pública”. E com isto, “reduzir as funções sociais do Estado e atacar os direitos das populações, no acesso à saúde, educação, segurança social”.

Como despedir funcionários do Estado é “anticonstitucional”, o sindicalista antecipa a actuação do Governo: “como o Governo não tem condições para rever a Constituição, tentará fazê-lo por via da legislação geral”.

Uma das formas será aprofundar a “linha assassina” utilizada com os chamados excedentários, “promovendo primeiro a redução do vencimento e no prazo máximo de dois anos a saída do Estado”.

Esta é de resto uma das propostas que constam do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas Arménio Carlos recusa-se a ver o relatório com propostas de cortes no Estado como sendo do Fundo sediado em Washington. “Aquilo é o relatório do FMI, do Banco Mundial e do Governo português. Aquilo não são propostas técnicas, é um projecto político para reconfigurar o Estado em Portugal e par derrubar a Constituição”, rematou.