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Cavaco e Passos desvalorizam devolução do diploma sobre suplementos da função pública

O Presidente da República e o primeiro-ministro desvalorizaram hoje a devolução ao Governo do diploma que revê os suplementos remuneratórios da função pública, sem adiantarem quais as alterações necessárias para a sua aprovação.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 10 de Dezembro de 2014 às 01:03
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Em conferência de imprensa conjunta, esta terça-feira no final da XXIV Cimeira Ibero-Americana, na cidade mexicana de Veracruz, tanto Aníbal Cavaco Silva como Pedro Passos Coelho afirmaram que a devolução de diplomas pelo Presidente da República ao Governo faz parte do "diálogo normal" entre os dois órgãos de soberania.

 

O primeiro-ministro, Passos Coelho, acrescentou que a revisão dos suplementos da função pública "não vale 700 milhões de euros" e negou que o diploma tenha como objectivo "gerar poupanças públicas", contrapondo que "visa, no essencial, organizar melhor e disciplinar melhor a maneira como o regime dos suplementos vigora nas diversas carreiras da Administração Pública".

 

Este diploma foi enviado pelo executivo PSD/CDS-PP para Belém no início de Outubro deste ano, tendo sido ultrapassado o prazo constitucional de 40 dias para a sua promulgação.

 

Hoje, fonte da Presidência da República confirmou à Lusa que Cavaco Silva devolveu o diploma ao Governo, a pedido deste, adiantando que "ambas as partes vão continuar o diálogo" e que as decisões sobre alterações ao texto legislativo caberão exclusivamente ao executivo.

 

Interrogado sobre que alterações são necessárias para a promulgação da nova legislação sobre suplementos, o Presidente da República nada quis adiantar sobre essa matéria "a partir de Veracruz", no México.

 

Cavaco Silva disse apenas que "existe um diálogo normal entre a Presidência da República e o Governo sobre o processo legislativo", que tem praticado desde o seu primeiro mandato, quando estava em funções o anterior executivo do PS.

 

No mesmo sentido, Passos Coelho defendeu que a devolução do diploma sobre suplementos da função pública não tem "não tem nada de anormal" e também não quis "juntar pormenores a partir de Veracruz" sobre este tema.

 

"Não há senão procedimentos normais nestas matérias. Não é incomum acontecerem situações desta natureza, às vezes elas são mais públicas, outras vezes não são", declarou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.

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