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Cavaco Silva só se pronuncia sobre corte nas pensões depois do diploma ser aprovado na AR

Presidente da República lembra que em Agosto recebeu 15 diplomas e decidiu enviar dois para o Tribunal Constitucional.

Paulo Duarte
Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 16 de Setembro de 2013 às 15:17
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Cavaco Silva recusou esta tarde comentar o corte nas pensões da Caixa Geral de Aposentações que o Governo pretende implementar, uma vez que este está ainda em discussão na Assembleia da República.

 

O diploma sobre um novo “imposto” sobre as pensões “acaba de entrar na Assembleia da República, onde será objecto de debate, portanto não conhecemos a versão final do diploma”, justificou o Presidente da República.

 

O Governo aprovou em Conselho de Ministros os cortes médios de 10% nas pensões da CGA, acima dos 600 euros. Cavaco Silva afirmou que só depois de aprovado na AR é que o diploma será enviado para promulgação pelo Presidente da República.

 

Cavaco Silva afirmou que todos os diplomas enviados para Belém carecem de uma análise aprofundada, lembrando que em Agosto recebeu 15 diplomas, tendo enviado dois para o Tribunal Constitucional.

 

“O Presidente da República não deve pronunciar-se sobre diplomas cuja forma final não é conhecida”, pelo que “não farei qualquer comentário em relação a esse imposto novo que se quer criar sobre os pensionistas”, acrescentou Cavaco Silva perante a insistência dos jornalistas sobre a medida, que também deverá afectar o rendimento do Presidente da República.

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