Função Pública Cortes na CGA vão atingir mais de 300 mil pensões de aposentação

Cortes na CGA vão atingir mais de 300 mil pensões de aposentação

Número corresponde a quase 70% do total. As reduções na CGA a aplicar no próximo ano abrangem, além disso, 77 mil pensionistas de sobrevivência.
Cortes na CGA vão atingir mais de 300 mil pensões de aposentação
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 29 de agosto de 2013 às 00:01

Os novos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão atingir 302 mil pensões de aposentação, quase 70% do total. A estimativa foi ontem apresentada pelo Governo aos sindicatos e revelada ao Negócios por José Abraão, da Fesap.

A este número há ainda que somar as reduções que incidirão sobre 77 mil pensões de sobrevivência, cerca de 60% das pessoas que recebem esta pensão. Os restantes deverão ficar isentos.

O impacto da redução dos valores das pensões já em pagamento, que pode variar se a proposta for alterada, foi ontem comunicado aos sindicatos numa reunião onde estiveram os secretários de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e do Orçamento, Hélder Reis.

A primeira proposta apresentada pelo Governo prevê um corte de 10% na primeira parcela da pensão (o chamado P1), que no caso das pensões atribuídas até 2005 incide sobre a toda a reforma. De fora ficam os pensionistas que recebem menos de 600 euros, mas este limiar de isenção vai aumentando à medida que aumenta a idade do pensionista.

Durante a reunião, o Governo detalhou vários dados que pretendem fundamentar a necessidade de tomar medidas que garantam a sustentabilidade da CGA: entre 1993 e 2012 a despesa terá disparado para 7 mil milhões, 4 mil dos quais são agora financiados pelo Orçamento do Estado. O número de pensionistas mais do que duplicou enquanto o dos funcionários que contribuem caiu 21%.

Actualmente, sublinhou o Governo, as contribuições só cobrem 40% da despesa com pensões, tal como já noticiou o Negócios, com base no último relatório da CGA. Mas acrescentou que a percentagem estaria próxima dos 50% caso este não fosse um sistema fechado, ou seja, caso os funcionários admitidos após 2006 continuassem a descontar para a CGA.

Este cálculo não terá em conta, no entanto, o facto de os serviços do Estado terem vindo a fazer descontos muitos mais baixos do que aqueles que são feitos pelas empresas à Segurança Social.

"Só agora se exige que os serviços paguem os 23,75%, ao mesmo tempo que se impõe uma redução de despesa. Os funcionários é que estão a pagar [o subfinanciamento da CGA] através do emprego e dos salários", refere José Abraão.

Esse foi também um dos argumentos referidos por Ana Avoila, da Frente Comum, que exigiu uma auditoria às contas da CGA para se perceber "o que fizeram ao dinheiro", já que "os funcionários públicos descontaram sempre".

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, reiterou que não aceita cortes retroactivos e destacou que em algumas situações "os cortes podem ascender aos 20%", tendo em conta as medidas que foram tomadas anteriormente.

Os sindicatos e os movimentos de reformados têm sublinhado o facto de os pensionistas que se reformaram após 2004 serem duplamente penalizados, já que receberam 90% da sua remuneração, enquanto quem se reformou entre os anos oitenta e 2003 recebeu 100% da remuneração.

Por outro lado, quem se reformar a partir do próximo ano também terá cortes superiores a 10%, se forem consideradas as medidas já tomadas e o aumento da idade da reforma.

Juízes, diplomatas e pensionistas integrados no fundo de pensões da CGD ficam de fora da primeira proposta. As subvenções vitalícias deverão sofrer cortes no Orçamento do Estado para 2014.

Governo admite alterar proposta

Nobre dos Santos, da Fesap, manifestou-se contra a medida, mas abordou a possibilidade de os cortes poderem vir a ser progressivos: maiores para quem mais ganha e menores para quem menos recebe. O Governo revelou abertura para estudar a proposta.

A questão da penalização das pensões mais elevadas estará também relacionada com uma decisão orçamental: os cortes impostos pela contribuição extraordinária de solidariedade, já aplicada este ano, mantêm-se em 2014? Os sindicatos entenderam que sim, mas o Governo garante que não falou do assunto.

É possível que este diploma também passe pelo Constitucional. Se Cavaco Silva não pedir a fiscalização preventiva, a oposição deverá fazê-lo depois da entrada em vigor, tal como no caso das 40 horas.




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