Função Pública Cortes nas pensões de sobrevivência da CGA começam nos 600 euros

Cortes nas pensões de sobrevivência da CGA começam nos 600 euros

PSD e CDS apresentaram pequenas alterações à proposta de cortes nas pensões da CGA. As pensões de sobrevivência só serão cortadas dos 600 euros em diante, contra os 419,22 euros actuais.
Cortes nas pensões de sobrevivência da CGA começam nos 600 euros
Correio da Manhã
Elisabete Miranda 29 de outubro de 2013 às 18:39

As pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) só serão sujeitas ao corte aproximado de 10% dos 600 euros em diante. A alteração, face ao anterior limite de 419,22 euros, surgiu esta terça-feira pelas mãos do PSD e do CDS, no último dia do prazo para entregar propostas de alteração ao diploma que procede à convergência do valor das pensões da CGA com as da Segurança Social.

 

Assim, as pensões de sobrevivência seguirão as mesmas regras que os cortes aplicáveis às pensões de velhice e invalidez. São sujeitas a cortes aproximados de 10%, salvaguardando-se um mínimo de 600 euros.

 

O valor do corte não dependerá da idade do beneficiário, mas é a idade que determina qual o valor a partir do qual a pensão é reduzida.

 

Para pessoas com menos de 75 anos, os cortes aplicam-se a pensões superiores a 600 euros; se tiverem 75 anos aplicam-se a pensões superiores a 750 euros; se tiverem 80 anos ficam isentas pensões até 900 euros; se tiverem pelo menos 85 anos os cortes aplicam-se a pensões a partir dos 1050 euros e se tiverem 90 anos aplicam-se a partir dos 1.200 euros.

 

Esta é a segunda vez que o Governo cede nos limites dos cortes das pensões de sobrevivência da CGA (não confundir com outro corte que corre paralelamente e que pretende impor uma condição de recursos a quem tenha rendimentos de pensões acima de 2.000 euros brutos).

 

Na primeira proposta que apresentou o Governo queria cortar as pensões de viuvez de 300 euros em diante, e, na segunda versão do documento acima de 419,22 euros. Agora, a proposta final fica nos 600 euros, salvaguardando as que estão abaixo disso. 

 

Salário de 2005 volta a ser revalorizado pela inflação

 

Os limites são os mesmos que os aplicados às pensões de velhice e invalidez, onde, de resto, a novidade é a alteração da regra de revalorização do salário de 2005, que serve de base ao cálculo da primeira parcela da pensão.

 

Aqui, e como já tinha sido noticiado, a maioria prevê que no caso das pessoas admitidas antes de 1993 o Estado, a primeira parcela da pensão (o chamado “P1”) passe a ser valorizado de acordo com um índice que leva em conta a inflação. Esta era a regra vigente até 2012, mas no ano passado o Governo alterou-a (fez depender a revalorização da evolução salarial na Administração Pública).

 

Deste modo, pretende-se atenuar a penalização nos cortes nas pensões que venham a ser atribuídas de 2014 em diante, que estarão sujeitas a uma aceleração do processo de convergência com o valor das pensões da Segurança Social.

  

Esta notícia será actualizada na edição de quarta-feira do Negócios

 




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