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Cortes nas pensões de sobrevivência da CGA começam nos 600 euros

PSD e CDS apresentaram pequenas alterações à proposta de cortes nas pensões da CGA. As pensões de sobrevivência só serão cortadas dos 600 euros em diante, contra os 419,22 euros actuais.

Correio da Manhã
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 29 de Outubro de 2013 às 18:39
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As pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) só serão sujeitas ao corte aproximado de 10% dos 600 euros em diante. A alteração, face ao anterior limite de 419,22 euros, surgiu esta terça-feira pelas mãos do PSD e do CDS, no último dia do prazo para entregar propostas de alteração ao diploma que procede à convergência do valor das pensões da CGA com as da Segurança Social.

 

Assim, as pensões de sobrevivência seguirão as mesmas regras que os cortes aplicáveis às pensões de velhice e invalidez. São sujeitas a cortes aproximados de 10%, salvaguardando-se um mínimo de 600 euros.

 

O valor do corte não dependerá da idade do beneficiário, mas é a idade que determina qual o valor a partir do qual a pensão é reduzida.

 

Para pessoas com menos de 75 anos, os cortes aplicam-se a pensões superiores a 600 euros; se tiverem 75 anos aplicam-se a pensões superiores a 750 euros; se tiverem 80 anos ficam isentas pensões até 900 euros; se tiverem pelo menos 85 anos os cortes aplicam-se a pensões a partir dos 1050 euros e se tiverem 90 anos aplicam-se a partir dos 1.200 euros.

 

Esta é a segunda vez que o Governo cede nos limites dos cortes das pensões de sobrevivência da CGA (não confundir com outro corte que corre paralelamente e que pretende impor uma condição de recursos a quem tenha rendimentos de pensões acima de 2.000 euros brutos).

 

Na primeira proposta que apresentou o Governo queria cortar as pensões de viuvez de 300 euros em diante, e, na segunda versão do documento acima de 419,22 euros. Agora, a proposta final fica nos 600 euros, salvaguardando as que estão abaixo disso. 

 

Salário de 2005 volta a ser revalorizado pela inflação

 

Os limites são os mesmos que os aplicados às pensões de velhice e invalidez, onde, de resto, a novidade é a alteração da regra de revalorização do salário de 2005, que serve de base ao cálculo da primeira parcela da pensão.

 

Aqui, e como já tinha sido noticiado, a maioria prevê que no caso das pessoas admitidas antes de 1993 o Estado, a primeira parcela da pensão (o chamado “P1”) passe a ser valorizado de acordo com um índice que leva em conta a inflação. Esta era a regra vigente até 2012, mas no ano passado o Governo alterou-a (fez depender a revalorização da evolução salarial na Administração Pública).

 

Deste modo, pretende-se atenuar a penalização nos cortes nas pensões que venham a ser atribuídas de 2014 em diante, que estarão sujeitas a uma aceleração do processo de convergência com o valor das pensões da Segurança Social.

  

Esta notícia será actualizada na edição de quarta-feira do Negócios

 

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