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António Costa garante que 35 horas na Função Pública entram em vigor em Julho

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu que as 35 horas de trabalho semanal para a função pública vão entrar em vigor no dia 1 de julho deste ano. O ministro das Finanças tinha dito que não era possível dar essa garantia.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 06 de Fevereiro de 2016 às 18:22
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Numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2016 com militantes e simpatizantes do Partido Socialista (PS), no Porto, António Costa disse ter coleccionado primeiras páginas de jornais ao longo da semana em que decorreram as negociações.

 

"Havia um que dizia assim: 'Governo adia as 35 horas para o fim do ano para satisfazer Bruxelas'. Não é verdade, as 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 01 de julho", afirmou o também secretário-geral do PS.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, citado pela edição de hoje do jornal Expresso, que as 35 horas de trabalho na função pública só aconteceriam quando o Governo conseguisse "garantir (…) que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não-aumento da despesa".

 

António Costa lamentou que tenha havido "muita desinformação" ao longo das últimas semanas, mas sublinhou o ponto de chegada: "A verdade é que tudo visto e chegado ao fim deste balanço não sacrificámos nada do que é essencial".

 

"Que tivemos que fazer cedências, com certeza, ninguém pode fazer uma negociação e chegar a acordo no pressuposto de que são os outros que fazem cedências. Agora, é muito importante saber fazer escolhas naquilo que se cede e isso é que é uma questão fundamental", declarou António Costa acompanhado pela eurodeputada Elisa Ferreira numa sessão moderada pelo jornalista António Perez Metelo.

 

O primeiro-ministro afirmou que a escolha feita pelo Governo não foi uma escolha "neutra".

 

"Nós escolhemos proteger os rendimentos do trabalho em detrimento dos rendimentos da banca. Escolhemos assegurar a todas as pessoas a cláusula de salvaguarda do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em detrimento de proteger os fundos de investimento imobiliário. São opções".

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