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Descongelamento de carreiras tem de ser suportado por "dados sólidos"

Negociações no âmbito do Orçamento do Estado vão incluir mais medidas para a Administração Pública. Governo não quer adiantar já a que medidas se refere.

Bruno Simão/Negócios
Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 08 de Setembro de 2017 às 17:30
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A secretária de Estado da Administração Pública disse esta sexta-feira que o processo de descongelamento de carreiras na Função Pública tem de ser "alicerçado em dados sólidos e numa análise crítica dos dados recolhidos". Em declarações aos jornalistas, antes do início das reuniões com os sindicatos, Maria de Fátima Fonseca adiantou que o Governo vai pôr em cima da mesa de negociações em torno do Orçamento do Estado outras matérias com o objectivo de valorizar o sistema de emprego público, sem querer adiantar quais.

A governante explicou que o processo é "tecnicamente muito complexo" - "o período de congelamento de carreiras foi muito longo", disse -, mas politicamente "muito importante".

O desafio que o Executivo enfrenta é encontrar a melhorar forma de "conciliar expectativas" dos trabalhadores - "que estarão seguramente muito elevadas", admitiu - com a sustentabilidade das carreiras e "com todas as outras necessidades que o Orçamento de Estado deve abordar".

Por isso, este processo terá de ser "alicerçado em dados sólidos e numa análise crítica dos dados recolhidos" bem como "na definição muito equilibrada de regras justas", que o Governo quer procurar em conjunto com os representantes dos trabalhadores. 

Até agora, o Governo não divulgou dados sobre o levantamento do universo de trabalhadores que está em condições de progredir na carreira, depois de anos de congelamento.

Apesar dos alertas deixados, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas, a secretária de Estado da Administração Pública disse acreditar que o descongelamento de carreiras terá "muito impacto na vida de uma fatia muito significativa dos trabalhadores do país".

A nova secretária de Estado da Administração Pública, que em Julho substituiu Carolina Ferra, adiantou que a negociação no âmbito do Orçamento do Estado com os sindicatos na Função Pública "não se reduz ao tema do descongelamento".

"Queremos reforçar a discussão em torno de um conjunto mais amplo de medidas, que a seu tempo divulgaremos, e que têm a ver com a valorização consciente deliberada e optimista do sistema de emprego público, das organizações públicas e da promoção conjunta de condições de trabalho dignas," acrescentou.
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