Função Pública Desconto para a ADSE sobe para 3,5% e deverá voltar a aumentar (act2)

Desconto para a ADSE sobe para 3,5% e deverá voltar a aumentar (act2)

Funcionários públicos e pensionistas do Estado sofrem agravamento dos descontos para a ADSE, com a taxa a subir de 2,5% para 3,5%. No espaço de um ano o desconto mais que duplica. Alterações deverão entrar em vigor em Março e aumento não ficará por aqui.
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O Governo anunciou esta quinta-feira a subida da taxa de desconto dos beneficiários da ADSE, Assistência na Doença aos Militares (ADM) e da Divisão de Assistência na Doença (SAD) de 2,5% para 3,5%.   

 

Foi a ministra das Finanças que anunciou a medida, apesar desta não ter sido ainda aprovada em Conselho de Ministros. Maria Luís Albuquerque anunciou que a medida “não foi ainda formalmente tomada”, pois o Governo vai avançar ainda para negociação com os sindicatos.

 

A ministra admitiu que a proposta do Governo possa ser alterada devido às negociações com os sindicatos, mas alertou desde já que a margem para alterar a subida de 1 ponto percentual é limitada. “No início de uma negociação temos que admitir” a possibilidade de alterações, mas “temos uma restrição do ponto de vista financeiro, que nos dão uma limitação”, disse Maria Luís Albuquerque, destacando contudo o “espírito de abertura” com que o Governo parte para as negociações.

 

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, estimou que as novas taxas entrem em vigor em Março, embora a data não seja ainda certa pois depende do decorrer do processo legislativo e terá ainda que decorrer as negociações com os sindicatos. Embora não seja certa a data de entrada em vigor, o Governo estima que a subida das taxas gere um encaixe de 160 milhões de euros este ano.

 

Descontos dos militares e forças de segurança deixam de ser obrigatórios

 

Maria Luís Albuquerque destacou que nos regimes aplicáveis a militares e forças de segurança (ADM e SAD) “vão ser feitas as necessárias alterações” para que os descontos “ passem também a ser voluntários”, à semelhança do que já acontece hoje na ADSE”.

 

Os cerca de 850 mil beneficiários que descontam para este subsistema (funcionários no activo e pensionistas com pensões acima do salário mínimo nacional) pagavam até Agosto um desconto de 1,5% para a ADSE, pelo que em menos de um ano a taxa mais que duplicou.

 

No Verão passado, iniciando a marcha para a auto-sustentabilidade, o Governo aumentou os descontos para 2,25%, já com o aviso de novo aumento este mês, para 2,5%.

 

Novo aumento na calha

 

Apesar do aumento da taxa a suportar pelos trabalhadores e pensionistas, a entidade empregadora (neste caso o Estado) manterá este ano a contribuição de 1,25% para a ADSE (em vez de reduzir para 0,25% devido ao reforço por parte dos trabalhadores). A ministra das Finanças, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, explicou que esta contribuição será mantida “por uma questão prática”, sendo que os saldos dos subsistemas reverterão para o Orçamento do Estado.  

 

Questionada pelos jornalistas se com este aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE e outros subsistemas, estes ficariam auto-sustentáveis, Maria Luís Albuquerque indicou que o Estado vai no futuro deixar de contribuir para a ADSE, tal como está previsto no memorando de entendimento assinado com a troika.

 

A taxa total de contribuição para a ADSE (suportada pelos trabalhadores e entidade empregadora) é de 3,75% e no futuro esta contribuição será suportada na íntegra pelos trabalhadores.

 

Desta forma, no futuro, a taxa que os funcionários públicos e pensionistas pagam deverá sofrer novo aumento para 3,75%, um acréscimo de 0,25 pontos percentuais face à que deverá entrar em vigor em Março deste ano.

 

O aumento das contribuições para a ADSE foi anunciado na quinta-feira, 2 de Janeiro, ao final do dia pelo ministro da Presidência e faz parte do "plano B" do Governo para enfrentar o chumbo do Constitucional à lei da convergência das pensões, que deverá estar em prática nos próximos meses.

 

Mesmo antes dos aumentos no último meio ano, os beneficiários já asseguravam mais de 60% dos custos da ADSE (226 milhões em 2012), com os custos totais a ascenderem a mais de 400 milhões, sem contar com as verbas que passaram a ser injectadas directamente no SNS logo a partir de 2010.

 

(Notícia actualizada às 16h59 com mais informação)

 

ADSE surgiu há 50 anos para garantir cuidados e era gratuita

As origens da ADSE remontam a 1963. Este subsistema público foi criado para dar assistência médica aos funcionários públicos que, até então, apenas tinham acesso a cuidados em caso de tuberculose ou acidentes de trabalho. Pelo contrário, no sector privado, as empresas asseguravam os cuidados aos seus trabalhadores.

 

Começando por proteger apenas os funcionários da administração central, a ADSE estendeu-se aos trabalhadores da administração local, de organismos autónomos, seus dependentes e aposentados, bem como a docentes do ensino privado e cooperativo.

 

E o apoio na doença que começou por ser gratuito para os beneficiários passou a ser pago em 1980. Cada funcionário viu ser descontado 0,5% do seu vencimento, tendo subido para 1% logo em 1981. O valor de 1,5% só começou a ser cobrado em 2007, ano em que também os aposentados começaram a pagar 1% (com a contribuição a subir 0,1% ao ano até chegar à percentagem paga pelos funcionários no activo). Em 2008 os descontos dos pensionistas passaram a incidir sobre 14 meses, em vez de 12, e em 2011 essa regra foi alargada a todos.

 




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