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Descontos de 3,1% tinham chegado para pagar a despesa da ADSE em 2015

Funcionários e reformados descontam 3,5%, apesar de dados do Ministério da Saúde indicarem que no ano passado a ADSE teria conseguido pagar as suas despesas com uma taxa de 3,1%. Governo continua a afastar possibilidade de taxa mais baixa, pedida pelos partidos de esquerda.

Miguel Baltazar
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Se os funcionários públicos e os reformados da administração pública tivessem no ano passado descontado 3,1%, a ADSE teria obtido receitas suficientes para pagar as suas despesas.

 

A informação foi divulgada ao Negócios pelo ministério da Saúde e, se por um lado mostra que descontos de 2,25% não seriam suficientes, por outro lado também revela que os descontos de 3,5% em vigor no ano passado geraram um excedente.

 

No ano passado, que foi o primeiro ano completo em que a taxa foi de 3,5%, "as receitas da ADSE com origem no desconto dos seus beneficiários titulares" foram de 552,6 milhões de euros, começa por explicar o ministério da Saúde, enquanto as despesas (de saúde, e em muito menor grau, outras) foram de 488,8 milhões de euros.

 

Isto gera um saldo positivo de 63 milhões de euros. Questionado sobre qual o excedente efectivo da ADSE (que pode contemplar outras receitas) em 2015, o ministério da Saúde ainda não respondeu.

 

O ministério da Saúde apresenta estes cálculos para mostrar que um desconto de 2,1% ou de 2,25% - ou taxas aproximadas que são muitas vezes citadas como equilibradas com base nas conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas – não seriam suficientes, já que gerariam défices de 158 milhões de euros e de 134 milhões de euros, respectivamente.

 

"Para as receitas com os descontos dos beneficiários poderem cobrir as despesas da ADSE em 2015 (488,81M€) seria necessário um desconto de 3,1%", conclui o ministério da Saúde.

 

Esquerda e sindicatos pressionam Governo a baixar a taxa de 3,5%

 

A mesma fonte refere que se mantém a informação avançada ao Negócios na segunda-feira, na qual o ministério da Saúde assumia que está decidido que a taxa de descontos se manterá nos 3,5%.

 

No entanto, a propósito do debate sobre a abertura da ADSE a novos inscritos, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda defenderam na terça-feira a redução da taxa de descontos, que subiu de 1,5% para 3,5% em pouco mais de um ano, durante o programa de ajustamento.

 

Os excedentes do passado não têm necessariamente que se verificar no futuro, quer devido a de alterações pontuais – como as que este ano vão resultar na perda de 72 milhões de euros que eram assegurados pelas autarquias – quer devido a alterações estruturais, como o envelhecimento da população, que a prazo tornará mais caros os custos com cuidados de saúde.

 

O debate volta agora a estar em cima da mesa porque o Governo quer avançar com várias alterações ao diploma que regula a ADSE, com o objectivo de alargar o sistema a novos inscritos.

 

Tal como o Negócios tem vindo a explicar esta semana, a intenção é permitir que os cônjuges de titulares que trabalhem e descontem para a Segurança Social e os ascendentes possam inscrever-se na ADSE, desde que não tenham mais de 65 anos, e mediante o pagamento de 3,5% do salário e da pensão.

 

O Governo também quer abrir o sistema aos filhos de titulares que não trabalhem e vivam com os pais e que tenham entre 26 e 30 anos. Em troca, será exigido um desconto de 3,5% sobre o valor do salário mínimo (530 euros).

 

O objectivo é que as alterações entrem em vigor já este ano. A ADSE acredita que com o rejuvenescimento dos inscritos será possível conseguir uma receita adicional de até 20 milhões de euros por ano, nos primeiros anos.

 

 

 

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