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Entidades do Estado têm que divulgar quantos funcionários têm até 15 de Janeiro

O primeiro carregamento de dados de recursos humanos no Sistema de Informação da Organização do Estado já está disponível.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 03 de Janeiro de 2012 às 14:18
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A Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou hoje a instrução para que todas as entidades do Estado carreguem no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) o número de funcionários que trabalham nos seus serviços.

Este carregamento terá que ocorrer até 15 de Janeiro, sendo que DGAEP avisa que esta instrução terá que ser cumprida por “todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, Regiões Autónomas, autarquias locais e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais”

O SIOE é uma base de dados de caracterização de entidades públicas e dos respectivos recursos humanos, com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos respectivos recursos humanos.

A criação este sistema foi aprovada em Conselho de Ministros, em Setembro. Na altura o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, assinalou que este é um “trabalho fundamental para o trabalho de racionalização e melhora da administração pública”. O secretário de estado da Administração Pública, Helder Rosalino, reforçou que o SIOE permitirá “caracterizar o Estado” português através de uma ferramenta que hoje “não existe”. Hoje o Governo não sabe com exactidão o número de funcionários públicos com vínculo ao estado, sendo que com este sistema, “essa ausência vai ser suprida”.

Além do número de funcionários, as entidades públicas terão também no futuro que prestar outro tipo de informações, como as remunerações que vão sendo praticadas.



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