Função Pública FESAP admite recorrer aos tribunais se Governo avançar com cortes nas pensões

FESAP admite recorrer aos tribunais se Governo avançar com cortes nas pensões

O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, admitiu hoje a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.
Lusa 06 de agosto de 2013 às 09:25

A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%.

 

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da FESAP, que vai reunir-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que, até agora, não existe qualquer proposta nesse sentido.

 

"Mas, a ser verdade, não aceitaremos em caso algum que essa situação seja levada à prática, uma vez que não se podem alterar as regras a pessoas depois de estar atribuída uma pensão", sublinhou.

 

O jornal Público adianta que a proposta do Governo visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente da do privado.

 

O matutino escreve também que os "funcionários públicos mais antigos recebem uma pensão equivalente a quase 90% do último salário. O objectivo é passar para um novo rácio de apenas 80%, o que implicará um corte perto de 10% no valor das pensões.

 

No entender de Nobre dos Santos, "todas as situações são inqualificáveis" e, por isso, a FESAP tudo vai fazer para que as medidas não avancem.

 

"Temos de fazer tudo o que for possível junto dos partidos políticos, junto dos tribunais e até se preciso de recorrer ao Tribunal Constitucional no sentido de pôr em causa esta medida se ela for para a frente. Portanto, a FESAP tudo fará para pôr em causa esta posição do Governo da república.

 

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, vai reunir-se hoje, a partir das 09:30, com os sindicatos para continuar a discutir o ante-projecto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.




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