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Fisco vai ter acesso imediato a rendimentos e imóveis em “offshores”

Portugal acaba de assinar um acordo internacional de troca automática de informação fiscal que, depois de concretizado, vai permitir ao Fisco ter acesso imediato a informação sobre os rendimentos e os imóveis registados em “offshores”. O objectivo é concretizar este acordo já em 2014.

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Negócios negocios@negocios.pt 02 de Dezembro de 2013 às 08:57
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À semelhança do que existe a nível europeu, Portugal e vários outros países, como a Islândia, o México, a África do Sul e territórios como Bermudas, Cayman, Gibraltar e Liechtenstein, além de vários países da União Europeia acabam de assinar um acordo de troca automática de informação fiscal. O objectivo é permitir a cada estado ter acesso à informação fiscal dos seus contribuintes relativa àqueles mercados.

 

Segundo noticia o “Diário Económico”, com a concretização deste acordo, prevista para 2014, o fisco passará a ter acesso de forma rotineira e automática a rendimentos de contribuintes portugueses obtidos através de sociedades “offshores”, desde dividendos, juros, salários ou “royalties”, assim como saberá quem são os beneficiários efectivos de activos imobiliários adquiridos através destes veículos.

 

Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, citado pelo “Diário Económico”, “a concretização de um sistema verdadeiramente global de troca de informação a nível fiscal é um passo essencial no combate à fraude fiscal de elevada complexidade, que frequentemente recorre a estruturas que envolvem paraísos fiscais”.

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