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Funcionários públicos obrigados a devolverem prémios indevidos

Inspecção-geral de Finanças mandou cancelar promoções e prémios sem fundamento legal, no valor de 212,9 mil euros.

Negócios negocios@negocios.pt 11 de Julho de 2011 às 09:24
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Cerca de 450 funcionários públicos foram promovidos ou receberam prémios de desempenho em 2010 sem fundamento legal. As irregularidades foram detectadas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) que mandou cancelar os reconhecimentos num total de 212,9 mil euros.

Os dados avançados hoje pelo “Correio da Manhã” constam de uma auditoria da IGF à gestão de recursos humanos da Administração Pública, onde se destacam “sete entidades” onde houve aumentos para 449 funcionários no ano passado na forma de promoções ou prémios de desempenho “sem fundamento bastante”, por terem sido feitos sem autorização do membro do Governo que tutelava a área.

Os actos, escreve o “CM”, foram anulados e os 449 funcionários tiveram de repor as verbas. Desses, 327 tinham mudado de posição remuneratória e 122 tinham recebido prémios.

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