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Funcionários públicos e pensionistas sofrem cortes de mais de 3 mil milhões de euros até 2015

As medidas de corte de despesa, tal como se esperava, vão incidir sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas, que ficam com quase dois terços da “factura” da austeridade anunciada pelo primeiro-ministro esta sexta-feira. Os funcionários públicos vão ser menos, trabalhar mais horas, ter menos férias e descontar mais para a ADSE. Quem se reformar na idade legal sofre penalizações, os aposentados a partir do próximo ano receberão menos e os actuais pensionistas vão pagar um imposto.

Bruno Simão
Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 03 de Maio de 2013 às 23:52
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O fardo da nova vaga de austeridade anunciada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro vai incidir sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas, os mesmos que tinham sido beneficiados com a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro normas do Orçamento do Estado para este ano.

 

Passos Coelho anunciou hoje as principais medidas para compensar o chumbo do TC, bem como as medidas da reforma do Estado com que se tinha comprometido com a troika. Na comunicação que fez ao País, o primeiro-ministro apenas quantificou o impacto total das medidas: 4,8 mil milhões de euros de poupanças na despesa do Estado até 2015. Contudo, na carta que enviou à troika a explicar as medidas, o Governo quantifica o impacto orçamental de cada uma delas.

 

As que afectam directamente os funcionários públicos e os pensionistas, de acordo com os cálculos do Negócios, totalizam um corte de despesa conjunto de 3,06 mil milhões de euros, ou seja, 64% do esforço total de ajustamento previsto até 2015.

 

Este pacote de austeridade está assim dividido em três grandes áreas, sendo que cada uma delas contribui de forma quase semelhante (um terço cada uma) em termos de poupanças orçamentais, que no conjunto o Governo estima atingir 4,8 mil milhões de euros: Pensionistas com 1,46 mil milhões de euros, funcionários públicos com 1,60 mil milhões de euros e cortes no Estado com 1,72 mil milhões de euros.

 

Na comunicação ao País, onde voltou a afastar o aumento de impostos, Passos Coelho reconheceu para reduzir a despesa do Estado, seria inevitável recorrer a cortes nos funcionários públicos e pensionistas.

 

"Quanto mais longe for a reforma do Estado, mais conseguiremos reduzir esta contribuição. Infelizmente, o facto incontornável de os salários e as transferências sociais, incluindo as pensões, constituírem quase 70% das despesas do Estado, força-nos a incidir nestas rubricas porque todas as restantes são comparativamente menos importantes quando se trata de reduzir despesa", afirmou o primeiro-ministro.

 

Passos Coelho citou também o princípio da "igualdade" para justificar os cortes anunciados nos funcionários públicos, que ficarão com um regime mais idêntico ao sector privado. "No âmbito da reforma do Sector Público Administrativo, o Governo dá prioridade a medidas que, por um lado, envolvam mudanças na atividade das pessoas, e não a cortes no seu rendimento. E, por outro lado, que reestruturem a despesa pública segundo uma orientação de maior igualdade com as regras que são aplicadas aos trabalhadores do sector privado", justificou.

  

Poupança de 372 milhões de euros com semana de trabalho de 40 horas

 

Segundo a tabela que consta nesta carta, que o Diário de Notícias publicou no seu site (ver imagem da tabela em baixo), as medidas de ajuste da dimensão da administração pública vão gerar poupanças de 1,658 mil milhões de euros até 2015.

 

Neste bolo estão incluídos 394 milhões de euros com as desvinculações do Estado e as alterações de regras na mobilidade especial. Nesta área, segundo anunciou o primeiro-ministro, o Governo pretende reduzir 30 mil efectivos no Estado com rescisões por mútuo acordo, bem como transformar a mobilidade em requalificação da administração pública e limitar o período em mobilidade a 18 meses.

 

Já na convergência das regras de trabalho entre o público e o privado, as estimativas do Governo apontam para poupanças de 688 milhões de euros até 2015.

 

Nesta área está incluindo o aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE (0,75 pontos percentuais este ano e 0,25 pontos percentuais em 2014), o corte nas horas extraordinárias e o aumento da semana de trabalho para 40 horas, uma medida que deverá gerar poupanças de 372 milhões de euros.

 

Está também incluída a redução dos dias de férias, de 25 para 22, que o primeiro-ministro não falou no seu discurso, mas incluiu na carta enviada à troika.

 

Já com o ajustamento da política de remunerações da administração pública o Governo espera cortar 445 milhões de euros na despesa até 2015. 378 milhões de euros advêm de uma tabela de remunerações única e 67 milhões de euros da tabela de suplementos única.

 

Na comunicação ao País, Passos Coelho anunciou a necessidade de ser “revista a tabela remuneratória única, em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas, para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia”.

 

Reforma do sistema de pensões rende 1,45 mil milhões

 

As medidas que afectam os pensionistas traduzem poupanças para o Estado no valor de 1,45 mil milhões de euros até 2015.

 

Na convergência das regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social, o corte de despesa atinge 740 milhões de euros, a ser obtido já em 2014. Passos Coelho justificou esta medida com a necessidade de fazer com “que os trabalhadores do sector público e privado fiquem numa situação de maior igualdade, o que não acontecia até agora”.

 

O aumento da idade da reforma deverá render 282 milhões de euros, enquanto a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões deverá gerar poupanças de 436 milhões de euros.

 

A idade legal a que os pensionistas poderão aceder à reforma continua a ser de 65 anos, como até aqui. Contudo, se quiserem evitar o factor de sustentabilidade, que a partir de 2014 será recalculado, e agravado, os pensionistas precisarão de trabalhar mais tempo, confirmou hoje o primeiro-ministro. Só quem se reformar a partir dos 66 anos garante que não sofre penalizações.

 

Passos Coelho anunciou também uma nova taxa sobre os pensionistas, que substitui a polémica CES e incide sobre todos os aposentados que ganhem acima de um determinado valor. Na declaração que fez ao país, Passos Coelho disse que era necessário "equacionar uma contribuição de sustentabilidade das pensões", mas que existirá uma "garantia de salvaguarda das pensões mais baixas". O chefe do executivo disse ainda que essa contribuição deverá ser indexada ao crescimento económico.

 

Educação e Segurança social sofrem maiores cortes

 

As restantes medidas de corte de despesa, que não incidem directamente sobre os funcionários públicos e os pensionistas, representam uma poupança de 1,72 mil milhões de euros.

 

Com os cortes adicionais nos consumos intermédios e a segunda fase do PREMAC o Governo conta poupanças de 500 milhões de euros.

 

Já com medidas sectoriais, que afectam sobretudo os ministérios e o sector empresarial do Estado (SEE), o corte da despesa atinge 1,22 mil milhões de euros até 2015.

 

Os ministérios que vão sofrer mais cortes são os da Educação (325 milhões de euros) e o da Segurança Social (299 milhões de euros). Nas PPP e SEE os cortes conjuntos totalizam 200 milhões de euros.

 

O Governo vai "mandatar os ministérios para procederem a reduções de encargos no mínimo de 10%, face a 2013, em despesas com aquisições de bens e serviços e outras despesas correntes, redobrando o esforço que já tem vindo a ser feito", disse o primeiro-ministro.

 

 
Medidas que afectam função pública

* Transformar a mobilidade em requalificação da administração pública e limitar o período em mobilidade a 18 meses.

 

* Aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas – Para o primeiro-ministro corresponde a proceder à convergência do horário de trabalho da função público com a média do sector privado e com o que sucede na OCDE promovendo ainda a igualdade entre os sectores público e privado.

 

* Rescisões por mútuo acordo – o diploma vai ser debatido em Concertação Social e abre a possibilidade de os funcionários públicos, por sua iniciativa, deixarem de trabalhar para o Estado mediante uma indemnização. O objectivo passa por rescindir com 30 mil funcionários públicos.

 

* Alterações na tabela remuneratória e nos suplementos – o primeiro-ministro anunciou que se pretende criar uma única tabela de suplementos remuneratórios.

 

* Contribuição para a ADSE aumenta, tal como para outros subsistemas – Durante este ano as contribuições para os subsistemas de saúde serão agravados em 0,75 pontos percentuais e em 2014 em mais 0,25 pontos percentuais.

 

* O direito a férias será reduzido de mais de 25 dias por ano para 22 e as regras de despedimento (Colectivo) passarão a aplicar-se, diz a carta à 'troika'.

 

 
Medidas que afectam pensionistas

* Reforma sem penalização nos 66 anos – O factor de sustentabilidade vai ser alterado para quem se reformar no futuro. Para não se ter uma penalização na pensão terá de se trabalhar até aos 66 anos.

 

* Indexação à massa salarial – O primeiro-ministro não deu pormenores mas admitiu a possibilidade de o factor de sustentabilidade levar em conta não só a esperança de vida mas outros aspectos como por exemplo, disse, a massa salarial total da economia.

 

* Eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para cálculo da pensão – Também aqui o primeiro-ministro não deu pormenores.

 

* Regras de aposentação da função pública a convergir para as do privado. – Sem pormenores, não se sabe se o processo de convergência vai ser acelerado.

 

* Contribuição de sustentabilidade – O primeiro-ministro afirmou que se está a “equacionar” a criação de uma contribuição de sustentabilidade que poderá ficar associada ao “andamento da economia”. Esta taxa incide sobre os actuais reformados.

  Em baixo está a tabela que consta na carta de Passos Coelho à troika, que o Diário de Notícias publicou no seu site, como detalhe das medidas de corte de despesa e o seu impacto orçamental:

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