Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Funcionários públicos em Portugal entre os que trabalham mais horas na União Europeia

Os funcionários públicos portugueses estão entre os que, na União Europeia, trabalham mais horas por semana e reivindicam a reposição do horário das 35 horas, o que os colocará no grupo dos países que trabalham menos horas.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 26 de Janeiro de 2016 às 09:19
  • Partilhar artigo
  • 15
  • ...

Actualmente, o número de horas trabalhadas por semana na função pública em Portugal é de 40 horas, colocando Portugal entre os países com o maior número de horas de trabalhadas por semana, a par da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, República Checa e Roménia, que têm uma carga horária semanal de 40 horas, superior à da maioria dos restantes Estados-membros.

Caso os trabalhadores do sector público voltem a trabalhar 35 horas por semana, regressam assim aos níveis de 2013, colocando Portugal abaixo da média da União Europeia a 27 [antes da adesão da Croácia a 1 de Julho de 2013].

De acordo com um estudo da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) intitulado "o modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública - análise comparada dos 27 Estados-membros da EU", de 2013, "o horário de trabalho contratado na administração pública central não é idêntico".

Na Grécia, a carga horária semanal era de 37,5 horas mas, em 2011, com a publicação da Lei 3979/2011, (artigo 41), passou a ser de 40 horas semanais.

Na Alemanha, o horário semanal é de 41 horas por semana, porém este horário é apenas aplicado aos funcionários, enquanto os outros trabalhadores do Estado têm 39 horas semanais, segundo o estudo.


A Irlanda é o país que tem a carga horária semanal mais reduzida com 34,75 horas, seguida da França (35 horas por semana), da Holanda e Itália (36 horas por semana) e da Finlândia (36,25 horas por semana). A média dos 27 Estados-membros é de 38,45 horas por semana, indica o mesmo estudo.


O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adoptado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.


A 7 de Outubro, o TC declarou a inconstitucionalidade das normas que conferiam aos governantes das áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar ACEEP, no âmbito da administração autárquica, por "violação do princípio da autonomia local".


Na sequência da decisão do TC, a partir de 5 de Novembro, começaram a ser publicados os mais de 600 acordos assinados entre as autarquias e os sindicatos que representam os trabalhadores da administração local, que repuseram as 35 horas semanais.


Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de Setembro de 2013.


O ministro das Finanças, Mário Centeno, já reafirmou que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.

Ver comentários
Saber mais Portugal União Europeia Passos Coelho Tribunal Constitucional Mário Centeno Função Pública
Outras Notícias