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Funcionários públicos têm tolerância de ponto no dia 24 e no dia 31

Resolução do Conselho de Ministros aplica-se a trabalhadores da administração directa do Estado e institutos públicos. Ficam de fora os serviços que devam continuar a funcionar por razões de interesse público.

Miguel Baltazar/Negócios
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Os funcionários públicos de serviços não essenciais vão ter tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro, o que na generalidade dos casos permitirá duas pontes com quatro dias de descanso no Natal e outros quatro no final do ano.

A resolução de Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira, 18 de Dezembro, em Diário da República explica que terão tolerância de ponto os "trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2015".

O Governo afirma que "no período natalício e de ano novo, é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência, tendo em vista a realização de encontros familiares" e que "tem sido prática usual, invariavelmente seguida ao longo dos anos, conceder tolerância de ponto nesta época, nos serviços públicos não essenciais".

Ficam de fora os serviços e organismos que, "por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".

A resolução determina ainda que, "sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente".

No ano passado o governo deu tolerância de ponto no dia 24 e em mais um dia a escolher pelos serviços.

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