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Governo: 35 horas avançam a partir de Julho mas de forma "gradual"

A negociação colectiva será essencial na implementação gradual da redução do horário das 35 horas, explicam ao Negócios os gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças.

Bloomberg
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A implementação das 35 horas na Função Pública pode arrancar a partir de 1 de Julho, mas de forma gradual e por negociação colectiva. O esclarecimento foi prestado por fontes oficiais dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, em resposta às questões do Negócios, este domingo, 7 de Fevereiro.

"A medida será objecto de análise e resolução de Conselho de Ministros com vista à determinação das condições para a sua implementação, de forma gradual e a partir de 1 de Julho, de modo a garantir, tal como consta do programa governativo, que não há aumento de custos globais com pessoal. Esta implementação será feita com valorização da negociação colectiva, reflectindo a necessária responsabilização de todos os agentes da Administração Pública", afirma o Governo, em resposta às questões do Negócios. 

Sobre o que implica esse gradualismo, as mesmas fontes acrescentam que "é gradual no sentido de garantir que não há aumento de custos globais com pessoal". 

Os sindicatos da Função Pública pediram mais esclarecimentos ao Governo depois das declarações de Mário Centeno e de António Costa, este fim-de-semana. Em entrevista ao Expresso, publicada este sábado, o ministro das Finanças afirmou que não poderia responder se as 35 horas entrariam em vigor já este ano. À tarde, numa sessão de esclarecimento no Porto, António Costa revelou que "as 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 01 de julho".

A reposição do horário de trabalho foi prometida por António Costa na campanha eleitoral e anula o aumento para as 40 horas decidido em Setembro de 2013, em pleno programa de ajustamento. A questão chegou ao Parlamento por iniciativa do PCP, que apresentou a primeira proposta nesse sentido. O diploma proposto pelo PS prevê a entrada em vigor a 1 de Julho mas também contempla um prazo de regulamentação de 90 dias que levou os sindicatos da Função Pública a concluir que a medida pode ser atirada para Outubro e, no caso de algumas federações da CGTP, a convocar a greve de passado dia 29.

A resposta do Governo vem agora indicar que a redução de horário não será necessariamente imediata nem afectará necessariamente todos os sectores da mesma forma, nem ao mesmo tempo. É na Saúde que os receios sobre o impacto da medida na organização do trabalho mais se manifestaram.

António Costa já tinha referido, por diversas vezes, na Assembleia da República, a importância da contratação colectiva para este processo. "A questão que se coloca, e que por isso deve ser resolvida, do meu ponto de vista, em sede de contratação colectiva na Função Pública, é a aplicação deste ano deste novo horário a cada um dos sectores, porque o impacto é diferenciado em cada um dos sectores. Não é possível em muitos deles fazer uma aplicação automática, isso requer, naturalmente, a devida negociação", afirmou o primeiro-ministro, a 16 de Janeiro, no debate quinzenal. As declarações não foram bem recebidas pela Frente Comum.

Duas semanas depois, o primeiro-ministro voltou a falar na
"valorização da contratação colectiva no seio da administração pública, que é particularmente relevante, como temos visto, na matéria de aplicação do novo horário das 35 horas".

A legislação em vigor já permite que os horários sejam reduzidos por contratação colectiva. O diploma do PS, que juntamente com os do Bloco de Esquerda, PCP e os Verdes foi aprovado na generalidade, prevê que essa passe a ser a regra, apesar de também admitir a existência de horários superiores.


(Notícia actualizada às 17:53 com mais informações)

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