Função Pública Governo admite novos cortes salariais na Função Pública

Governo admite novos cortes salariais na Função Pública

A redução de suplementos remuneratórios e a adaptação dos cortes salariais "temporários" estarão em cima da mesa no âmbito do plano de cortes de 4 mil milhões de euros, admite o Governo.
Governo admite novos cortes salariais na Função Pública
Catarina Almeida Pereira 05 de fevereiro de 2013 às 00:01

Estas questões foram defendidas como hipótese no programa Prós e Contras, da RTP, no domingo à noite, pelo secretário de Estado da Administração Pública, que não se comprometeu de forma definitiva com qualquer solução.  

 

"A forma de reduzir a despesa salarial passa por reduzir o número de funcionários públicos. Eventualmente passa por racionalizar algumas formas de remunerar (...). A estrutura remuneratória da administração pública (...) tem centenas, se não mesmo milhares de outras variáveis que são os chamados suplementos remuneratórios", afirmou Hélder Rosalino, acrescentando que este é o momento para os analisar.

 

"Obviamente tem que ser colocada em cima da mesa a resolução de um conjunto de medidas que foram tomadas ao longo do tempo e que são temporárias. (...) Não é apenas o corte de um subsídio, é o corte de 3,5% a 10% nos salários (...) e são também as promoções e progressões".

 

Neste momento, reconheceu, "temos porventura a grande maioria de trabalhadores em crédito de promoções". O descongelamento, previsto para depois do Programa de Ajustamento não será automático mas sim "progressivo", disse.

Haverá, no entanto, excepções à regra. Em resposta às críticas do economista Paulo Trigo Pereira - que afirmou que os funcionários que ocupam cargos de maior responsabilidade estão a ser obrigados a assinar documentos nos quais prescindem de acréscimos salariais - Hélder Rosalino admitiu que o descongelamento de promoções feito para os militares e polícias se possa vir a estender ao pessoal da Autoridade Tributária, no âmbito do processo de revisão de carreiras.

 

Salientando que o despedimento será "a última das alternativas a colocar em cima da mesa", o governante afirmou que vai apostar na dispensa de contratados e em eventuais planos de rescisão sectorial nas áreas com excesso de pessoal, bem como entre os menos qualificados. As saídas para aposentação são outra das apostas. Foi também por esta via que se conseguiu a redução de 40 mil funcionários públicos nos últimos dois anos, disse.




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