Função Pública Governo ainda está a "avaliar" fim do corte nas pensões para regimes específicos

Governo ainda está a "avaliar" fim do corte nas pensões para regimes específicos

Em causa estão por exemplo os regimes das pedreiras, dos mineiros, ou do desemprego de longa duração. Vieira da Silva promete uma proposta para "breve", dando resposta até ao final da legislatura, mas não para já.
Governo ainda está a "avaliar" fim do corte nas pensões para regimes específicos
Lusa

O Governo garantiu esta quarta-feira, a quatro dias do final do prazo, que vai levar esta quinta-feira a Conselho de Ministros o diploma que prevê que os funcionários públicos se possam reformar sem o corte no fator de sutentabilidade (14,7%) quando aos 60 anos tenham já 40 anos ou mais de descontos, tal como aconteceu na Segurança Social. O Executivo não garante, no entanto, a retirada imediata deste corte a regimes específicos, como os dos trabalhadores das pedreiras, dos mineiros ou dos desempregados de longa duração.

O diploma da Função Pública concretiza um compromisso que constava da lei do orçamento do Estado, que prevê a "apresentação" desse diploma sobre o chamado regime convergente (o da Função Pública) até ao final do primeiro semestre, que termina no domingo.

Mas a lei do orçamento diz mais. Prevê também que o Governo "avalie" a "compatibilização do novo regime com regimes específicos de acesso à pensão". Na altura falou-se por exemplo do desemprego de longa duração ou de regimes específicos de desgaste rápido, como os dos mineiros ou das pedreiras.

"Não faz sentido dizer [a estes trabalhadores] que se podem reformar mais cedo e depois dizer que vão ser penalizados em 15% como se tivessem a pedir uma pensão antecipada", argumentou José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, num debate na Assembleia da República.

"Nos outros estamos a terminar a avaliação. O compromisso é distinto", respondeu Vieira da Silva. "Estamos a terminar a avaliação técnica, são muitas as situações, são diferentes", na medida em que por vezes a reforma é obrigatória e outras voluntária, "mas estamos a terminar os trabalhos para vir muito brevemente a apresentar uma proposta nesse sentido".

"O compromisso que existe é que a situação seja revista por forma a que os trabalhadores que ganharam direito a uma reforma antecipada não sejam excessivamente penalizados" com o corte do fator de sustentabilidade, acrescentou, numa segunda intervenção, recomendando prudência mas garantindo que o trabalho estará terminado até ao final da legislatura.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social não referiu de forma específica a eventual retirada do fator de sustentabilidade no regime dos desempregados de longa duração.

Vieira da Silva não respondeu de forma expressa ao desafio do PSD para um acordo sobre a reforma da Segurança Social, mas o tom foi de crispação, com o Governo a lembrar os cortes nas pensões em pagamento da passada legislatura. O deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, recusou alinhar em "aventuras com as reformas dos portugueses".




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