Função Pública Governo aumenta salário mínimo da Função Pública para 635 euros

Governo aumenta salário mínimo da Função Pública para 635 euros

Depois de meses de suspense, o Governo anunciou finalmente a sua proposta de actualização de salários do Estado para 2019, afastando a hipótese de haver aumentos para todos os funcionários públicos.
Governo aumenta salário mínimo da Função Pública para 635 euros
Susana Paula 07 de dezembro de 2018 às 15:26
O Governo propôs nesta sexta-feira, dia 7 de Dezembro, aos sindicatos da Função Pública aumentar apenas os salários mais baixos, de 580 para 635 euros.

Num comunicado enviado à comunicação social enquanto decorria ainda a primeira reunião de três com os sindicatos da Administração Pública, o Ministério das Finanças divulgou a proposta para a retoma da discussão salarial. 

Em linha do que tinha defendido o primeiro-ministro, as Finanças puseram em cima da mesa uma proposta para que os aumentos cheguem apenas aos salários mais baixos da Função Pública.

"O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual quarto nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros", refere o Ministério das Finanças.

Na prática, a proposta do Governo faz com que nenhum funcionário público receba abaixo dos 635 euros em 2019, um valor que será superior ao salário mínimo nacional, de 600 euros no próximo ano.

As Finanças tinham já reservado um envelope de 50 milhões de euros para aumentos salários na Função Pública no próximo ano, mas estava por definir como é que essa subida deveria acontecer. 

Em Outubro, antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2019, chegaram a estar previstos três cenários: um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos; aumentos de 10 euros para os que ganham até 835 euros e ou aumento de 35 euros apenas para os trabalhadores com salários mais baixos que, após a actualização do salário mínimo, passam dos 600 euros para os 635 euros.

Desta forma, as Finanças estão a excluir a hipótese de um aumento salarial para todos, como defendem os sindicatos da Administração Pública .

Sindicato acusa Governo de desvalorizar negociação

"A nossa grande preocupação é que o Governo não faça o que está a fazer agora, desvalorizando a negociação e mais uma vez apresentando propostas primeiro à comunicação social do que aos sindicatos. Isto assim não faz sentido", afirmou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administação Pública (FESAP) aos jornalistas.

José Abrãao foi surpreendido pela comunicação social com o comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, poucos minutos de subir para a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

"Se não houver uma alteração à tabela remuneratória única, vão os assistentes técnicos ficar claramente em muitos casos até prejudicados, porque só levam 560 euros líquidos para casa, com esta alteração", alertou José Abrãao. 

Nesse sentido, a FESAP pretende que o Governo corriha a tabela remuneratória única garantindo aumentos salariais para todos os trabalhadores. 



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