Função Pública Governo, Bloco e PCP negoceiam aumentos fixos na Função Pública

Governo, Bloco e PCP negoceiam aumentos fixos na Função Pública

Primeiro foi Carlos César, depois o próprio António Costa. O PS e o Governo abriram a porta a aumentos salariais sem revelar detalhes mas o Negócios sabe que em cima da mesa das negociações estão aumentos nominais, com valor fixo, à semelhança do que se fez nas pensões.
Governo, Bloco e PCP negoceiam aumentos fixos na Função Pública

O Governo e os partidos que o apoiam no Parlamento estão a negociar aumentos salariais nominais, de valor fixo, apurou o Negócios. Há vários cenários em cima da mesa, mas todos eles assentam no princípio de que os aumentos serão definidos em valor fixo, ou seja em euros e não em percentagem; e irão privilegiar os salários mais baixos.


Esta actualização remuneratória é vista pelo Governo como um mero complemento daquela que é a principal medida de valorização remuneratória, que é o descongelamento das progressões na carreira. Só por esta via, asseguram as contas divulgadas pelo Ministério das Finanças, os salários da Função Pública subirão em média 3,1% (os 2,9% citados por António Costa e Carlos César correspondem a uma primeira estimativa que ficou desactualizada).

A intenção inicial do Governo era que o reforço salarial se fizesse somente por via das progressões na carreira, privilegiando depois o reforço de efectivos no Estado. Porém, a insistência do Bloco de Esquerda e do PCP neste tópico acabaram por levar o Executivo a ceder, com a certeza, porém, de que serão aumentos muito limitados e com características bem distintas do que aconteceu no passado, antes do programa de ajustamento.

As hipóteses em cima da mesa

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda admitiu ontem, citado pela Lusa, de que estão três cenários em cima da mesa, com critérios diferentes mas com valores similares, recusando-se contudo a dar mais informações. O Negócios sabe porém que todos eles passam por aumentos em euros e nunca percentuais, um pouco à semelhança do que se passou com as pensões. Recorde-se que além da actualização que resulta da aplicação da lei (em função do crescimento do PIB e da inflação), o Governo aceitou em 2017 e 2018 assegurar aumentos mínimos de 10 e seis euros em função do valor das pensões.

Uma das hipóteses, apurou o Negócios, é definir um valor fixo (ou mais do que um) para todos os funcionários públicos, de onde resultaria um pequeno aumento para os salários baixos e que seria apenas simbólico para os mais elevados. Outra hipótese é que estes aumentos nominais sejam aplicáveis apenas a remunerações baixas ou médias, concentrando os recursos todos neste segmento de funcionários. Outra possibilidade é definir um novo patamar mínimo para as remunerações no Estado, assegurando assim uma actualização para os sectores mais mal pagos dentro do Estado.

De acordo com a informação recolhida pelo Negócios já não há dúvidas sobre a aplicação de algum tipo de aumento salarial, mas a opção final estará sempre dependente do quadro geral de escolhas tomadas pelo Governo, PCP e Bloco de Esquerda.

Uma vitória da esquerda anunciada pelo Governo


Deste modo, o Bloco de Esquerda e o PCP conseguem uma conquista numa reivindicação que chegou a ser dada como perdida. Embora o primeiro-ministro e o ministro das Finanças nunca tenham afastado liminarmente aumentos salariais, o Governo e, em particular, António Costa, deixou clara a sua preferência pelo reforço do número de efectivos do Estado.

Apesar disso, os parceiros do Governo não desistiram argumentando que seria possível conciliar um aumento do número de funcionários nas áreas mais desfalcadas com algum tipo de actualização salarial.

Curiosamente, o anúncio, ainda que vago, acabou por vir do PS e do Governo. O líder parlamentar do PS, Carlos César, admitiu na quarta-feira, em entrevista à RTP a possibilidade de haver aumentos na função pública, designadamente para os salários mais baixos. Nesta sexta-feira, foi a vez do primeiro-ministro confirmar a abertura do Governo para um "aumento salarial efectivo". "Estamos a trabalhar, no quadro das negociações, para ver se há margem para podermos ir um pouco mais além e, para além do descongelamento das carreiras, poder haver, pela primeira vez em muitos anos, algum aumento salarial efectivo e não só reposições ou descongelamentos", assinalou António Costa.

No mesmo dia, o líder parlamentar do BE revelou que o Governo apresentou nas negociações orçamentais "três hipóteses" de aumentos salariais na função pública. "Há três propostas diferentes, com critérios diferentes, com valor similar, mas estão ainda aquém do que pretendíamos desde o início", afirmou o líder parlamentar do BE, salientando que as negociações irão continuar "nas próximas semanas" com os Ministérios das Finanças e do Trabalho.




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