Função Pública Governo devolve 20% dos cortes salariais da Função Pública em 2015 (act)

Governo devolve 20% dos cortes salariais da Função Pública em 2015 (act)

A partir de 2016, a massa salarial da Função Pública mantém-se e a reposição dos cortes vai depender da redução do número de funcionários.
Governo devolve 20% dos cortes salariais da Função Pública em 2015 (act)
Miguel Baltazar/Negócios

O Governo classifica os cortes salariais da Função Pública como "transitórios" e garante que em 2015 vai aliviar as reduções que estão a ser aplicadas em 20%.

 

A partir daí, a "reversão" dos cortes vai depender da redução do número de funcionários, revela o Documento de Estratégia Orçamental entregue esta quarta-feira no Parlamento.

 

Prevê-se "para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada actualmente".

 

A partir de 2016, está prevista "a manutenção do valor da massa salarial das administrações públicas, com os efeitos da diminuição do número de efectivos e outros ganhos de eficiência a condicionar o ritmo de reversão da redução remuneratória".

 

O objectivo do Governo, que anuncia que esta reversão vai abranger tanto os funcionários públicos como os trabalhadores do sector empresarial do Estado, é reverter os cortes num período de cinco anos, se as poupanças orçamentais o permitirem.

 

As promoções e progressões também serão descongeladas em 2015, promete o Governo.

 

Funcionários serão integrados na tabela salarial única de 2009

 

Afinal, não será criada uma nova tabela salarial única. O Governo pretende antes integrar todas as carreiras na tabela criada em 2009, que tem 115 posições remuneratórias.

 

"A partir de 2015, todas as remunerações base das carreiras da Administração Pública serão reconduzidas à tbela remuneratória única actualmente em vigor", pode ler-se no documento.

 

A integração ocorrerá de forma imediata, a partir de 1 de Janeiro de 2015, para todos os novos trabalhadores das administrações públicas e para os casos de mobilidade entre carreiras e de forma faseada para todos os restantes casos.

 

No documento, o Governo não explica de que forma é que esta medida se articulará com a "reversão" dos cortes salariais.

 

Corte de suplementos será gradual

 

A revisão dos suplementos remuneratórios também avançará com um calendário idêntico, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Os memorandos da troika admitiram que isso pudesse ocorrer já no segundo semestre deste ano.

 

Alguns suplementos serão "reconduzidos" à remuneração base, ou a uma de três categoriais: função ou condições do exercício de funções, responsabilidade, comando ou direcção e ainda suplementos relacionados com "resultados".

 

A aplicação da nova tabela única de suplementos será imediata para os novos trabalhadores da administração pública e para os casos de mobilidade entre carreiras e gradual, em paralelo com a tabela remuneratória única, para os restantes casos.

 

 




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