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Governo não deu garantias e sindicatos da função pública mantêm greve

O Governo não deu qualquer garantia em relação à data de entrada em vigor do diploma das 35 horas e Ana Avoila mantém a greve marcada para dia 29 de Janeiro.

Bruno Simão
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A coordenadora da Frente Comum não obteve qualquer garantia do Governo quanto à data de entrada em vigor do diploma das 35 horas e por isso mantém a greve agendada para o dia 29 de Janeiro. Ana Avoila vira-se agora para o Parlamento e pede garantias ao grupo parlamentar do PS.

"Um dos objectivos que está na proposta reivindicativa é a revogação das 40 horas com a reposição das 35 horas. O ministro [das Finanças] o que diz é que é no quadro parlamentar que neste momento se discute, que ainda tem de fazer levantamentos de números dos gastos" e de "quantas horas de trabalho implica", mas sobre a data "não se pronuncia", disse Ana Avoila, à saída da primeira reunião de negociações no Ministério das Finanças, que contou com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno.

"Dissemos claramente ao Governo que a greve de dia 29 é uma greve que se vai fazer", acrescentou. "A greve é feita se o governo quiser que ela seja feita. E é feita se no quadro parlamentar que temos criado permitirem que ela se faça. Os projectos de lei que são votados na sexta-feira em princípio passarão, mas há condições que o Partido Socialista colocou que não aceitamos. E se não aceitamos cabe ao grupo parlamentar do PS e ao Governo - isto é uma questão política - dizer se retiram ou não".

"A greve mantém-se e só será desconvocada se no quadro parlamentar tivermos garantias efectivas, escritas, de que [são retiradas] aquelas duas condições que o grupo do PS põe: a entrada em vigor em Julho e os 90 dias de regulamentação, o que dá um período de entrada em vigor lá para o mês de Outubro. O que exigimos é que seja feita como a lei que aumentou o horário de trabalho: 30 dias após a publicação da lei entra em vigor", acrescentou. 

A primeira reunião entre a Frente Comum e a equipa das Finanças, com a presença do ministro Mário Centeno, serviu essencialmente para marcar um calendário negocial, que numa primeira fase terá como objectivo discutir as matérias da Lei do Orçamento do Estado para 2016, disse.

O Governo marcou um calendário negocial que começa a 28 de Janeiro, com a discussão sobre "aumento de salários e de pensões". Depois disso, será feito um outro calendário que incluirá uma análise à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

(Notícia actualizado com mais informação às 17:05) 
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