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Governo quer acabar com progressões automáticas na função pública

A reestruturação nas carreiras dos trabalhadores do Estado deverá ser negociada à esquerda para entrar no próximo Orçamento do Estado e inclui a integração dos precários, segundo o Público.

Bruno Simão/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 06 de Março de 2017 às 09:08
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O Governo está a preparar uma revisão nas carreiras dos funcionários públicos que terminará com as progressões automáticas em função dos resultados da avaliação, segundo escreve esta segunda-feira, 6 de Março, o jornal Público.

 

Como parte de uma reestruturação mais completa na função pública, que o Executivo quer negociar com os partidos da esquerda para incluir no Orçamento do Estado para 2018, deverão ser adoptados novos critérios para as promoções e progressões na carreira por causa do "impacto orçamental".

 

Citado pelo Público, um responsável governamental, que não é identificado pela publicação, argumenta que "é preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas", que implicam um aumento da despesa.

 

Ao longo dos últimos anos os funcionários públicos têm acumulado pontos na avaliação de desempenho que dariam direito a progressões, ou seja, a um aumento do salário, mas as sucessivas leis do Orçamento do Estado têm travado a possibilidade de aumentos remuneratórios. E o mero desbloqueamento desta situação poderia ter um impacto orçamental pesado. O ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, chegou a dizer que só as progressões relativas a 2011 custariam 300 milhões de euros.

 

No início de Fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou no Parlamento o compromisso do Governo com o descongelamento de carreiras, previsto para 2018. No entanto, acrescentou que o impacto orçamental será "plurianual", confirmando assim a intenção de gradualismo.

 

Precários na equação

 

Englobada nesta chamada reestruturação global das carreiras no Estado estão outras medidas, como a integração dos trabalhadores precários nos quadros da Função Pública. O Executivo socialista já se comprometeu a entregar na Assembleia da República, até 31 de Março de 2017, uma proposta de lei de autorização legislativa que estabeleça os termos e condições de acesso ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

 

Segundo uma sondagem publicada pelo Negócios a 20 de Fevereiro, mais de dois terços dos portugueses (69,2%) consideram que o Governo agirá bem se integrar na função pública os trabalhadores precários que estão actualmente ao serviço do Estado. O estudo da Aximage mostra que, por outro lado, 22,8% de inquiridos apontam que, ao fazer essa integração, o Executivo procederá mal.

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