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Governo quer aplicar novas regras para contratos a prazo na Função Pública

Duarte Roriz
Negócios jng@negocios.pt 27 de Junho de 2022 às 08:53
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O Governo quer aplicar novas regras para contratar funcionários a termo na Função Pública. Segundo o anteprojeto da portaria que vai regulamentar os concursos no Estado, a que o jornal Público teve acesso, os serviços públicos vão poder recorrer à reserva de trabalhadores para contratar a prazo.


No final do contrato os funcionários podem regressar à reserva para aguardar nova contratação.  A reserva é uma bolsa para onde são encaminhados todos os trabalhadores do Estado que ficam sem lugar nos concursos centrais da Administração Pública. Até agora os serviços só podiam recorrer à reserva para colocar funcionários nos quadros.  


Com a aprovação do novo diploma proposto pelo Governo - e que vai ser discutido esta quarta-feira com os sindicatos – os serviços vão poder passar usar a reserva para contratar a termo.   


"As reservas podem ser utilizadas para preenchimento de postos de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, certo ou incerto, e a áreas geográficas identificadas no formulário de candidatura", lê-se na proposta citada pelo Público.


De acordo com o documento do Governo, com esta alteração, os trabalhadores podem selecionar as zonas do país e as vagas às quais querem concorrer para contratos a tempo indeterminado ou a termo certo.  


Na portaria prevê-se ainda que os serviços possam selecionar um número de candidatos três vezes superior ao total de vagas a ocupar. E cada candidato pode ir, no máximo, a dez entrevistas.


Com estas novas regras o Governo acredita que será agilizado o processo de recrutamento no Estado e evita que os funcionários sejam colocados a longas distâncias da sua residência.


O recrutamento será realizado através de uma nova plataforma eletrónica que vai substituir a Bolsa de Emprego Público.

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