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Governo diz que objectivo de revisão dos suplementos não é de poupança

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, garante que o objectivo do Governo na revisão da tabela de suplementos da função pública não é o da poupança orçamental, ainda assim admite que haja impacto orçamental mas "marginal".

Bruno Simão/Negócios
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 19 de Junho de 2014 às 15:11
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O Governo quer racionalizar os suplementos pagos à Função Pública e rever os seus valores. Em Conselho de Ministros desta quinta-feira, 19 Junho, 

foi aprovado o diploma que será discutido com os parceiros sobre a revisão desses suplementos, mas a tabela não foi ainda aprovada. 

 

Mas Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública, garantiu que o objectivo do Governo não é conseguir poupanças orçamentais com esta nova tabela de remunerações que será uniformizada na Função Pública. Admitiu, no entanto, que poderá haver um caso ou outro em que o funcionário possa perder remuneração total. Mas o exercício não pretende esse fim, garantiu, dizendo mesmo que "as pessoas estão protegidas em relação à sua remuneração".

 

E até admitiu que alguns desses suplementos, quando se justifique, possam ser integrados na remuneração base.

 

O custo total dos suplementos é de cerca de 690 milhões de euros. Leite Martins reforçou, por várias vezes, que o objectivo não é cortar custos com os suplementos. "Não é esse o resultado do exercício, o resultado vai ser da manutenção dos montantes dos suplementos que vinham a ser auferidos anteriormente". 

 

Os suplementos, agora, vão ser reavaliados. Os suplementos vão agora ser revistos com a participação dos ministérios das diferentes tutelas e com os sindicatos. Leite Martins explica que na arquiectura dos suplementos hoje aprovada está previsto que os suplementos deixem de ser fixados em percentagem da remuneração. Haverá um valor fixo, ainda que possa haver gradação consoante as carreiras. O secretário de Estado não avançou quais os suplementos que vão ser suprimidos e concentrados, dizendo que esse é um trabalho que vai agora ser feito.

 

Leite Martins garantiu, por outro lado, que os médicos estão abrangidos por esta medida, ao contrário dos militares e polícias. 

 

(Notícia actualizada às 15h19 com mais informação)

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