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Governo disponível para limitar mobilidade a 60 quilómetros

Num documento enviado aos sindicatos da Função Pública, o Governo limita a mobilidade a 60 quilómetros. A inexistência de transportes públicos pode servir de pretexto para recusar a mobilidade.

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O Governo está disponível para limitar a mobilidade geográfica a 60 quilómetros, de forma a conseguir um acordo com os sindicatos da UGT.

Num documento enviado aos sindicatos, a que o Negócios teve acesso, é explicado que o acordo do trabalhador só é dispensado “desde que o local de trabalho se situe até 60 quilómetros, inclusive, do local de residência”. No caso dos assistentes operacionais, o limite é menor, de 30 quilómetros.

Trata-se de uma significativa alteração face à proposta enviada na segunda-feira, que admitia que a mobilidade se pudesse operar além deste limite. Na versão anterior, o funcionário poderia apenas invocar “prejuízo sério” quando a mobilidade se operasse para uma distância superior a 60 quilómetros.

A nova proposta continua a prever que a mobilidade se possa operar para dentro do concelho do serviço ou da residência, para concelho confinante, para qualquer local da área metropolitana de Lisboa ou Porto ou ainda confinante com estas, mas agora sujeita ao novo limite de 60 quilómetros.

Além disso, o Governo alarga a possibilidade de ser invocado prejuízo sério a todas as situações de mobilidade, e dá alguns exemplos dos argumentos que devem ser considerados pelo dirigente.

A “comprovação da inexistência da rede de serviços de transportes público colectivo” para a deslocação, ou a própria duração da mesma, são algumas das razões que, de acordo com esta última proposta, podem ser invocadas pelos funcionários para travar a mobilidade.

O Governo está disponível para pagar os encargos adicionais em deslocações, em termos que serão definidos por despacho.

O limite de 60 quilómetros aplica-se apenas à mobilidade geográfica geral, entre serviços, não se aplicando à "mobilidade interna temporária". O Governo mantém na última proposta esta nova figura, que prevê que o funcionário de um organismo com serviços espalhados pelo País possa ser enviado para outra cidade, durante um ano, e com o pagamento de ajudas de custo por inteiro.

Governo mantém mobilidade especial nas autarquias

No documento que foi ontem enviado aos sindicatos, o Governo mantém a definição de regras para a mobilidade especial das autarquias, que é muito contestada pela Fesap.

"A aproximação às nossas propostas é positiva mas não chega. A mobilidade especial das autarquias é para nós inaceitável", afirmou ao Negócios José Abrão, da Fesap.

O documento que está em cima da mesa ainda pode vir a ser alterado. Contactado pelo Negócios, Bettencourt Picanço, do STE, remeteu uma posição sobre o assunto para mais tarde.
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