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Governo garante fim de cortes salariais para trabalhadores em requalificação

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública disse hoje que o Governo deu a garantia de que os trabalhadores em regime de requalificação deixarão de ter cortes nos vencimentos, uma reivindicação da estrutura sindical.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 12 de Setembro de 2016 às 20:07
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"Os trabalhadores [que estão no regime de requalificação] que têm cortes de salários vão deixar de ter porque vão passar para a figura da valorização", disse aos jornalistas Ana Avoila, após uma reunião de cerca de duas horas com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, para debater alterações ao novo regime de "valorização profissional", que irá substituir o sistema de requalificação dos funcionários públicos.

 

A dirigente da Frente Comum, afecta à CGTP, afirmou ainda que a governante deu a garantia de que, também no novo regime, "não vai haver bolsa de [trabalhadores] disponíveis", pelo que caso haja uma reestruturação de serviços públicos todos os funcionários que "forem para a valorização têm colocação num posto de trabalho".

 

No encontro, a Frente Comum apresentou ainda outras reivindicações a que o Governo ficou de dar resposta, o que deverá acontecer até dia 19, data da próxima reunião, nomeadamente quanto aos incentivos para os trabalhadores que aceitem mobilidade territorial.

 

Para já, afirmou, o Governo garantiu que a mobilidade geográfica só se fará por acordo com o trabalhador.

 

A Frente Comum foi a última das estruturas sindicais que se reuniram hoje com a secretária de Estado da Administração Pública, depois da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, naquela que foi a segunda ronda de negociações sobre o novo regime de valorização profissional, que deverá entrar em vigor no início de 2017.

 

O projecto de diploma do Governo define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o actual regime de requalificação mas sem cortes salariais, "tem como objectivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

 

Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

 

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efectivos.

 

De momento, não são conhecidas estimativas de quantos trabalhadores poderão ser integrados no regime de valorização.

 

Hoje, a secretária de Estado disse que estão a ser feitos todos os esforços para serem integrados nos serviços da administração pública todos os funcionários que estão em regime de requalificação, de modo a que não exista quaisquer trabalhadores em inactividade quando entrar em vigor o novo regime de valorização profissional.

 

Ainda nas declarações aos jornalistas, a coordenadora da Frente Comum disse que este diploma da função pública não pode ser desligado de outras questões que preocupam os funcionários públicos, nomeadamente o congelamentos de salários e carreiras e o facto de o horário de 35 horas por semana ainda não ser para todos, e voltou a prometer formas de luta caso o Governo não aborde esses temas na proposta do Orçamento do Estado para 2017.

 

"Se o Governo não negociar connosco as principais reivindicações, naturalmente que vamos mobilizar os trabalhadores e depois os trabalhadores decidirão o que fazer", afirmou Ana Avoila.

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