Função Pública Governo prepara-se para manter cortes nas horas extra do Estado

Governo prepara-se para manter cortes nas horas extra do Estado

A versão preliminar do Orçamento mantém compensações reduzidas a metade para os funcionários públicos que trabalhem 35 horas, prolongando os efeitos de uma série de medidas de contenção de despesa que vinham de 2014.
Governo prepara-se para manter cortes nas horas extra do Estado
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 14 de outubro de 2016 às 16:57

A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2017 alarga por mais um ano os cortes no pagamento de trabalho extraordinário aos funcionários públicos.

O documento prevê a manutenção do artigo de 2014 que estabelece que as horas extraordinárias devem ser pagas com acréscimos de 12,5% na primeira hora de dia útil, 18,75% nas seguintes e 25% em dias de descanso semanal ou feriado.

Estas percentagens correspondem a metade do que está previsto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e ao que está previsto para o sector privado. Em causa está uma medida aprovada durante o programa de austeridade que, ano após ano, se tem mantido. 

A intenção também é prolongar as medidas que proíbem de uma forma genérica as valorizações remuneratórias, que congelam as ajudas de custo, que restringem os prémios de desempenho.

Apesar de ter a intenção de congelar os salários base, o Governo está no entanto a preparar um aumento do subsídio de refeição.




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