Função Pública Governo prolonga redução de funcionários públicos até 2019

Governo prolonga redução de funcionários públicos até 2019

O ministro das Finanças apresentou as linhas gerais da estratégia orçamental e económica para os próximos quatro anos. Reduz número de funcionários até 2019, mas descongela progressões em 2018.
Governo prolonga redução de funcionários públicos até 2019
Bruno Simão
Rui Peres Jorge 21 de abril de 2016 às 14:17

Uma das medidas de consolidação orçamental com que o Governo conta para reduzir o défice público é uma redução do número de funcionários públicos até 2019, que ocorrerá a um ritmo gradualmente mais lento ao longo da legislatura. Este ano por cada dois funcionários que saem do Estado entra apenas um, o que é conhecido por regra de dois por um. Em 2017, a regra mantém-se. Em 2018 e nos anos seguintes o ritmo de aperto alivia: passará a ser de 4 por 3 em 2018, em 2019 aplicar-se-á um rácio de 5 saídas para 4 entradas, atingindo uma saída por cada entrada em 2020, ano em que o Governo prevê a estabilização do número de funcionários.

 

Os números foram avançados por Mário Centeno, na quinta-feira, dia 21 de Abril, explicando que "a rotação está associada ao ritmo de aposentações e está definida com base no fluxo de aposentação. A política que é proposta pelo Governo é que faz um mecanismo de redução muito gradual do número de funcionários públicos" defendeu.

 

Quando confrontado com o facto de, no passado recente, ter defendido uma estabilização do número de funcionários desde já, Mário Centeno diz que o contexto orçamental e a trajectória que definiu para a redução do défice explica parte desta opção que, ao mesmo tempo, cria espaço orçamental para o descongelamento das progressões em 2018: incluímos "uma medida de progressão de carreira a partir de 2018 no sentido de criar incentivos mais eficazes para a gestão do emprego publico"

 

O ministro das Finanças falou na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade (PE) e Programa Nacional de Reformas (PNR) que serão debatidos no Parlamento no próximo dia 27. Os documentos que desenham a estratégia orçamental e de política económica para o país para os próximos quatro anos serão enviados para Bruxelas até ao final do mês.

 

Os resultados orçamentais de 2015, ano em que Portugal registou um défice de 4,4% do PIB (e na casa dos 3% depois de excluído o efeito do Banif), as previsões da Primavera da Comissão Europeia publicadas no início de Maio, e o PE e PNR serão avaliados em Maio pela Comissão Europeia, que se pronunciará sobre se o país está a cumprir com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.




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