Função Pública Governo quer estender cortes nas horas extra para quem trabalhar 35 horas

Governo quer estender cortes nas horas extra para quem trabalhar 35 horas

O Governo quer estender os cortes nas horas extraordinárias para quem trabalha 35 horas, numa altura em se prepara o alargamento do horário a mais funcionários no Estado. Medida está prevista na versão preliminar do OE
Governo quer estender cortes nas horas extra para quem trabalhar 35 horas
Bloomberg
Catarina Almeida Pereira 04 de fevereiro de 2016 às 17:15

O Governo pretende estender o corte nas horas extraordinárias para quem tenha um período normal de trabalho de 35 horas. De acordo com a versão preliminar do OE, a que o Negócios teve acesso, e que ainda pode ser alterada, o objectivo é estender ao longo deste ano as taxas reduzidas que têm vigorado nos últimos anos.

Está previsto que os acréscimos ao valor da retribuição horária referentes a pagamento de trabalho extraordinário ou suplementar prestado em dia normal de trabalho por pessoas com períodos normais de trabalho que não excedam 35 horas por semana, sejam de 12,5% na primeira hora e de 18,75% nas horas seguintes.

Tal como o Negócios noticiou recentemente, quando o ministério das Finanças estendeu a medida até à nova lei do Orçamento do Estado, estas percentagens são de metade do que está previsto, de uma forma geral, da lei geral do trabalho em funções públicas e no Código do Trabalho, para os trabalhadores do privado.

Antes do programa de ajustamento, as percentagens previstas eram de 50% e 70%.

Redução para as 35 horas sem data marcada

O alargamento desta norma ao longo de todo o ano de 2016 ganha relevância numa altura em que o Governo prepara a redução do horário para 35 horas.

Apesar de o diploma do PS prever a entrada em vigor em Julho, e ainda uma regulamentação de 90 dias, o ministério das Finanças já mostrou disponibilidade para alterar o conteúdo, apesar de não se comprometer com uma data.

"De facto a regulamentação não faz sentido. No entanto, o governo não assume nenhum compromisso com datas. Está-se a desenhar neste momento um processo/medida que permita garantir que não há aumento global de despesa com pessoal", disse na sexta-feira passada ao Negócios fonte oficial do ministério das Finanças.

Esta quinta-feira, a mesma fonte voltou a reiterar esta informação.




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI