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Leão tem margem de 243 milhões para novas contratações na função pública

Ministério das Finanças inscreveu no OE 2022 um aumento de 42,4% nas despesas com pessoal face à estimativa da execução deste ano, totalizando assim os 816,9 milhões de euros.

Vítor Mota
Negócios jng@negocios.pt 14 de Outubro de 2021 às 07:59
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A Função Pública vai ter uma margem de 243,2 milhões de euros para novas contratações, em qualquer área governativa, no próximo ano. O montante está inscrito no Orçamento do Estado para 2022 como "dotação provisional" e incluído nas despesas com pessoal do Ministério Público, segundo noticia o Jornal de Notícias. Esta possibilidade já estava prevista no Orçamento do Estado para 2021, mas não foi usada até agora.

As despesas com pessoal do ministério registam um aumento percentual de 42,4% face à estimativa da execução deste ano: são 816,9 milhões com salários para 2022, que comparam com os 573,7 milhões de euros previstos para este ano. O gabinete de João Leão explicou ao JN que o gasto poderá ser concretizado "em qualquer área governativa, por exemplo na Educação ou na Saúde".

O Governo é obrigado por lei a inscrever no OE uma dotação no orçamento do Ministério das Finanças para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis. No entanto, este aumento com as despesas de pessoal no Ministério das Finanças é uma "dotação provisional" pelo que a verba "não tem necessariamente de ser usada".
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