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Leite Martins e a polémica com as notícias sobre as pensões: “Roma falou, a questão está decidida”

O Secretário de Estado da Administração Pública socorreu-se dos romanos para resumir a pergunta que lhe foi feita em torno das notícias que dão conta dos cortes nas pensões.

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O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, socorreu-se dos romanos e do Latim para responder às perguntas sobre as notícias que deram conta do corte definitivo nas pensões."Roma Locuta, causa finita". O mesmo que dizer: "Roma falou, a questão está resolvida". Por Roma, entenda-se o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

 

Duas semanas depois, Leite Martins quebrou o silêncio sobre a matéria que veio a lume na sequência de um encontro com jornalistas no Ministério das Finanças, e assumiu-se alinhado com a posição do primeiro-ministro, Passos Coelho, sobre o tema, dizendo que é prematuro para dizer o que quer que seja sobre o eventual corte definitivo sobre as pensões. 

 

Os secretários de Estado da Administração Pública, do Orçamento, da Saúde, adjuntos da Defesa e da Administração Interna estão esta manha na Comissão de Orçamento e Finanças a discutir, na especialidade, o diploma com os aumentos dos descontos dos beneficiários para a ADSE, ADM e SAD.

 

O diploma prevê o aumento em um ponto percentual da contribuição dos beneficiários, passando dos actuais 2,5% para 3,5% sobre os salários ou pensões. Já em Agosto do ano passado a contribuição passou de 1,5% para 2,25% e desde Janeiro deste ano que subiu para 2,5%.

 

Esta medida, que o Governo apresentou num pacote alternativo ao diploma da convergência das pensões declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, voltou ao Parlamento depois de ter sido vetada pelo Presidente da República que justificou a sua decisão dizendo que “não parece adequado” que o aumento das contribuições “vise sobretudo consolidar as contas públicas”.

 

E porquê esta explicação? Porque com este aumento dos descontos, metade da contribuição da entidade patronal, ou seja cerca de 60 milhões de euros, serão transferidos para o Orçamento do Estado. O Executivo já disse e repetiu porém que o “excedente” da ADSE será utilizado na própria ADSE, caso seja necessário, caso contrário servirá para garantir a sua sustentabilidade futura.

 

Ao contrário da ADSE, os subsistemas dos polícias (SAD) e militares (ADM) continuarão a apresentar défice este ano, segundo as contas do Governo. Ao todo, os dois subsistemas apresentarão um défice de 60 milhões de euros.

 

(Correcção: José Leite Martins estava a referir-se à CES e não à ADSE)

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